Blog

Direito dos passageiros em caso de voos cancelados

Voos cancelados e atrasados são rotina em todos os países do mundo e no Brasil não é diferente. Mas o que fazer quando um voo é cancelado? Quais os direitos que os consumidores têm? 

Voo cancelado: direitos dos passageiros

Os direitos do consumidor em caso de cancelamento do voo são muito claros e a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC é quem regula tais direitos e deveres.

Se o passageiro estiver no aeroporto de partida

  1. Ser reembolsado integralmente, inclusive a taxa de embarque. Nesse caso, a companhia aérea pode suspender a assistência material.
  2. Remarcar o voo para outra data e horário, sem custo. Nesse caso, a empresa aérea poderá suspender a assistência material também.
  3. Embarcar o passageiro no próximo voo da mesma empresa ou de outra empresa aérea, para o mesmo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lugares. A empresa deverá oferecer assistência material.

Se estiver em aeroporto de escala ou conexão

  1. Receber o reembolso integral da passagem e da taxa de embarque e retornar ao aeroporto de origem, sem nenhum custo. A cia aérea deverá oferecer assistência material.
  2. Permanecer na cidade onde ocorreu o cancelamento do voo e receber o reembolso do trecho não utilizado. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
  3. Remarcar o voo, sem custo, para data e horário de sua conveniência. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
  4. Embarcar o passageiro no próximo voo da mesma empresa ou de outra empresa aérea, para o mesmo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lugares. A empresa deverá oferecer assistência material.
  5. Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi, etc). A empresa deverá oferecer assistência material.

Em qualquer situação de voo cancelado, o passageiro ainda tem direito de tentar indenização por danos morais e materiais, caso sinta-se lesado. Procure também se informar no site da ANAC sobre os seus direitos e os deveres das cias aéreas.