Inventário: O Que é e Como Funciona o Processo de Partilha de Bens
Após o falecimento de alguém, os bens deixados precisam passar por um processo formal de partilha: o inventário. Entenda como ele funciona.
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Usucapião Familiar (Por Abandono do Lar): O Que é e Como Funciona
Quando um dos cônjuges abandona o lar, quem fica pode, em determinadas condições, ter direito à propriedade integral do imóvel. Entenda como funciona.
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Execução Penal: O Que é e Como Funciona o Cumprimento da Pena
Depois da condenação definitiva, começa uma nova fase do processo: a execução penal. Entenda como ela funciona e o que ela regula.
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Revisão Criminal: O Que é e Quando é Cabível
Mesmo depois de uma condenação definitiva, ainda existe uma forma de reverter o caso em situações específicas. Entenda como funciona a revisão criminal.
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Ficha Criminal: O Que é e Como Tirar a Certidão de Antecedentes Criminais
Muita gente precisa da certidão de antecedentes criminais para emprego ou outros fins e não sabe exatamente como funciona. Veja como esse processo funciona.
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Quanto Tempo Demora Para Sair um Divórcio?
O tempo de um divórcio varia bastante conforme o caminho escolhido e o nível de acordo entre as partes. Entenda o que influencia esse prazo.
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Posso Mudar de Cidade com Meu Filho Sem Autorização do Outro Genitor?
Mudar de cidade com o filho, principalmente quando envolve guarda compartilhada, exige alguns cuidados legais. Entenda quando isso é permitido.
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Pensão Alimentícia Incide Sobre o 13º Salário?
O 13º salário costuma gerar dúvida na hora de calcular a pensão alimentícia. Entenda se esse valor também deve ser considerado.
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Execução de Alimentos: Como Cobrar Judicialmente a Pensão Não Paga
Quando a pensão não é paga voluntariamente, existe um processo específico para cobrá-la. Entenda como funciona a execução de alimentos.
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Guarda Unilateral: Quando é Aplicada e Quais São os Direitos do Outro Genitor
Mesmo sendo exceção à regra da guarda compartilhada, a guarda unilateral ainda existe em situações específicas. Entenda quando ela é aplicada.
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Dissolução de União Estável: Como Funciona
Terminar uma união estável não exige os mesmos trâmites de um casamento formal, mas envolve pontos importantes. Entenda como esse processo funciona.
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Guarda Compartilhada Isenta o Pagamento de Pensão Alimentícia?
Um dos maiores mal-entendidos do Direito de Família é achar que guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia. Entenda por que isso não é regra.
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Pensão Socioafetiva: O Que é e Quando é Devida
Não é só o vínculo biológico que pode gerar obrigação de pensão alimentícia. Entenda o que é a pensão socioafetiva e quando ela é reconhecida.
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Mandado de Prisão: Como Saber Se Existe um Contra Mim e o Que Fazer
Descobrir que existe um mandado de prisão em aberto costuma causar bastante insegurança. Entenda como confirmar essa informação e o que fazer a seguir.
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Fui Ameaçado de Morte: O Que Fazer e Como Denunciar
Receber uma ameaça, seja de morte ou de outro mal grave, é crime e deve ser levado a sério. Entenda os passos para denunciar e se proteger.
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Calúnia, Difamação e Injúria: Qual a Diferença Entre os Três Crimes
Calúnia, difamação e injúria são frequentemente usados como sinônimos, mas são crimes diferentes, com elementos próprios. Entenda cada um deles.
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Como Retirar uma Queixa-Crime? Entenda Quando Isso é Possível
Nem toda queixa registrada pode ser retirada depois. Entenda em quais situações a lei permite a desistência e em quais isso já não é mais possível.
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Fui Intimado Para Prestar Esclarecimentos na Delegacia: Isso Significa Que Serei Preso?
Receber uma intimação para prestar esclarecimentos costuma gerar bastante ansiedade. Entenda o que essa convocação realmente significa.
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Tráfico de Drogas: Pena Para Réu Primário e o Tráfico Privilegiado
Ser réu primário pode reduzir consideravelmente a pena em casos de tráfico de drogas. Entenda como funciona o chamado tráfico privilegiado.
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Fiança Criminal: Quando é Cabível e Como é Calculado o Valor
Nem todo crime admite fiança, e o valor não é o mesmo para todos os casos. Entenda como esse mecanismo funciona dentro do processo penal.
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