INSS orienta como pedir aposentadoria por idade e conferir vínculos no CNIS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas orientações para quem pretende solicitar aposentadoria por idade. Além de explicar os requisitos básicos, o órgão destacou a importância de conferir todos os vínculos e períodos de contribuição registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Na aposentadoria por idade urbana, a regra geral exige idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também é necessário cumprir 180 meses de contribuição, equivalentes a 15 anos. A contagem é feita em meses e não precisa ser contínua, de modo que interrupções entre períodos contributivos não impedem automaticamente o benefício.
Reforma da Previdência e regras de transição
A aposentadoria apenas por tempo de contribuição deixou de existir para quem ingressou no Regime Geral depois de 13 de novembro de 2019. Para os segurados que já contribuíam antes da reforma, porém, podem ser aplicadas regras de transição.
Quem havia preenchido todos os requisitos antes da mudança preserva o direito adquirido e pode pedir o benefício pelas normas anteriores, mesmo que o requerimento seja apresentado posteriormente. A definição da regra aplicável depende do histórico individual de idade, contribuições e atividades exercidas.
CNIS deve ser conferido com atenção
Durante o pedido pelo Meu INSS, o sistema apresenta a relação dos vínculos trabalhistas e contribuições constantes do CNIS. O segurado deve verificar se os empregadores, salários e períodos estão corretos.
Vínculos ausentes podem ser incluídos ou corrigidos no requerimento. Também devem ser informados períodos de atividade rural, trabalho sob condições especiais e tempo de serviço público que possam influenciar a análise. Sempre que houver inclusão ou alteração, é recomendável anexar documentos comprobatórios, como carteira de trabalho, carnês, contratos e certidões.
O INSS informa que seus sistemas procuram identificar automaticamente a regra mais vantajosa com base nos dados disponíveis. Isso torna ainda mais importante manter o cadastro completo, pois uma informação ausente pode alterar o resultado.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser apresentada pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Depois do protocolo, o andamento fica disponível na opção “Consultar Pedidos”. Caso falte algum documento, o Instituto poderá emitir uma exigência com prazo para apresentação.
A simulação disponível no Meu INSS ajuda a estimar o tempo restante, mas não garante a concessão nem substitui a análise do requerimento. Antes de pedir a aposentadoria, o segurado deve revisar seus dados e avaliar eventuais pendências contributivas para reduzir o risco de indeferimento ou cálculo incorreto.