A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa a devolver valores descontados do salário de um e...
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O Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Públic...
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A 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, no Ceará, considerou discriminatória a demissão de uma recepcionista que ainda estava em tratamento contra o câncer de mama....
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Uma empresa do setor hoteleiro não terá de pagar indenização substitutiva da estabilidade gestacional a uma empregada porque desistiu da demissão antes de forma...
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A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu, por maioria, que a Justiça do Trabalho brasileira não tem competência para julgar uma ação ap...
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A Justiça do Trabalho manteve o direito de um técnico de enfermagem à redução da jornada, sem diminuição salarial, para que ele possa cuidar do pai idoso, porta...
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A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais afastou, por unanimidade, o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma igreja e a esposa de ...
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A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação de uma instituição particular de ensino de Juiz de Fora ao pagamento de R$ 15 ...
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A Organização Internacional do Trabalho aprovou a primeira convenção internacional dedicada especificamente ao trabalho mediado por plataformas digitais. A Conv...
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A 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo afastou a justa causa aplicada a uma médica que se ausentou do emprego durante um período em que sofria violênci...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou a atualização dos valores dos depósitos recursais exigidos para a interposição de recursos na Justiça do Trabalho...
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O Senado destacou, no balanço das atividades legislativas do primeiro semestre de 2026, duas propostas de grande impacto para o Direito do Trabalho: o fim da es...
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Uma legislação própria, diferente da CLT O trabalho noturno rural não é regulado pelo artigo 73 da CLT (aplicável ao trabalhador urbano), mas sim pela Lei 5.88...
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Uma jornada com regras próprias A escala 12x36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) é bastante comum em áreas como saúde e segurança. Quando parte o...
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Um detalhe pouco conhecido que muda o cálculo Muita gente não sabe, mas a "hora" noturna, para fins de cálculo trabalhista, não tem os mesmos 60 minutos da hor...
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Um direito para quem trabalha durante a noite, mesmo dentro da jornada normal O adicional noturno é o valor extra pago a quem trabalha durante o período consid...
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Conceitos próximos, mas não idênticos Abuso de poder no trabalho é um conceito mais amplo, que se refere ao uso indevido da posição hierárquica para impor cond...
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A classificação depende de quem pratica a conduta O assédio moral pode ser classificado de diferentes formas, considerando principalmente a relação hierárquica...
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Uma conduta repetida, não um episódio isolado Assédio moral no trabalho é a conduta reiterada e prolongada no tempo, que expõe o trabalhador a situações humilh...
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Um instituto diferente do aviso prévio, apesar do nome parecido É comum confundir aviso de férias com aviso prévio, mas são institutos completamente distintos....
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