Aviso de Férias: O Que é e Qual o Prazo Que a Empresa Deve Respeitar
Um instituto diferente do aviso prévio, apesar do nome parecido É comum confundir aviso de férias com aviso prévio, mas são institutos completamente distintos....
Leia mais →Direito Trabalhista
Aviso Prévio Entra no Cálculo de FGTS, 13º e Férias?
O período do aviso integra o tempo de serviço Independentemente de ser cumprido de forma trabalhada ou indenizada, o período correspondente ao aviso prévio é s...
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Qual o Prazo Para Pagamento da Rescisão Trabalhista?
Um prazo único, desde a Reforma Trabalhista Desde a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17), o artigo 477, parágrafo 6º, da CLT unificou o prazo para pagam...
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Pedido de Demissão: Sou Obrigado a Cumprir Aviso Prévio?
Sim, também existe essa obrigação no pedido de demissão Quando o empregado decide pedir demissão, ele também precisa avisar o empregador com antecedência, cump...
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O Que Acontece se Eu Não Cumprir o Aviso Prévio?
Uma consequência financeira, não uma proibição Quando o empregado pede demissão e decide não cumprir o aviso prévio (nem trabalhando, nem pagando o período cor...
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A Redução de 2 Horas ou 7 Dias no Aviso Prévio Trabalhado
Um tempo garantido para buscar recolocação Durante o aviso prévio trabalhado, a CLT garante ao empregado uma redução na jornada, especificamente pensada para d...
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Aviso Prévio Proporcional: Quantos Dias Você Tem Direito
Um direito que cresce com o tempo de casa Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio deixou de ser sempre 30 dias fixos para quem é dispensado. O tempo de serviço...
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Aviso Prévio Indenizado x Trabalhado: Qual a Diferença?
Duas formas de cumprir a mesma obrigação legal Tanto o aviso prévio indenizado quanto o trabalhado cumprem a mesma finalidade legal, mas geram experiências bem...
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O Que é Aviso Prévio e Como Funciona?
Um aviso antecipado sobre o fim do contrato O aviso prévio é o instituto que garante a uma das partes (empregado ou empregador) o direito de ser avisada com an...
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Gestante, Aprendiz e Empregada Doméstica Têm Direito a Hora Extra?
Categorias com regras específicas dentro da própria CLT Embora a regra geral de horas extras se aplique à maioria dos trabalhadores, algumas categorias têm par...
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Servidor Público Tem Direito a Hora Extra? Entenda as Diferenças da CLT
Depende do regime jurídico aplicável ao cargo Diferente de empregados regidos pela CLT, servidores públicos estatutários (municipais, estaduais ou federais) se...
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Banco de Horas: Como Funciona a Compensação de Horas Extras
Uma alternativa ao pagamento imediato das horas extras O banco de horas é um sistema que permite compensar as horas extras trabalhadas com folgas futuras, em v...
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Horas Extras Entram no Cálculo de 13º, Férias e FGTS?
Sim, quando habituais, as horas extras refletem em outros direitos Horas extras pagas com regularidade ao longo do tempo integram a remuneração do trabalhador ...
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Hora Extra Noturna: Como Funciona a Soma com o Adicional Noturno
Dois direitos que se combinam, não se substituem Quando uma hora extra é realizada dentro do período considerado noturno pela legislação, o trabalhador tem dir...
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Hora Extra Aos Sábados, Domingos e Feriados: Como Funciona o Pagamento
Sábado costuma ser tratado como dia útil comum Salvo previsão diferente em convenção coletiva, o sábado é considerado dia útil para fins trabalhistas, o que si...
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Hora Extra é Obrigatória? Posso Recusar Fazer Hora Extra?
Depende do tipo de situação e do que está previsto no contrato Como regra geral, a hora extra depende de acordo entre empregado e empregador, seja individual, ...
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Como Calcular Horas Extras: Fórmula e Percentuais de 50% e 100%
O primeiro passo: encontrar o valor da hora normal Para calcular a hora extra, primeiro é preciso saber quanto vale a hora normal de trabalho. Isso é feito div...
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Carteira de Trabalho Digital Para Estrangeiros: Como Solicitar
Estrangeiros também podem trabalhar formalmente no Brasil Trabalhadores estrangeiros com situação migratória regular no país têm os mesmos direitos trabalhista...
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Posso Ter Duas Carteiras de Trabalho Assinadas ao Mesmo Tempo?
Sim, é permitido ter mais de um vínculo formal Não existe, hoje, número separado de carteira de trabalho, já que tudo está vinculado ao CPF. Ainda assim, a dúv...
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Quanto Recebo Por Anos de Carteira Assinada? Entenda o Cálculo da Rescisão
Não existe uma tabela fixa por tempo de carteira assinada É comum encontrar buscas como "tenho 2 anos de carteira assinada, quanto vou receber" ou "5 meses de ...
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