Aviso Prévio Indenizado x Trabalhado: Qual a Diferença?
Duas formas de cumprir a mesma obrigação legal
Tanto o aviso prévio indenizado quanto o trabalhado cumprem a mesma finalidade legal, mas geram experiências bem diferentes para o trabalhador durante o período de transição entre o aviso e o efetivo fim do contrato.
Aviso prévio trabalhado
• O empregado continua comparecendo ao trabalho normalmente
• Tem direito a redução de 2 horas diárias na jornada, ou a alternativa de faltar nos últimos 7 dias corridos do aviso, para buscar novo emprego
• Continua recebendo salário normalmente durante esse período, como se estivesse trabalhando integralmente
Aviso prévio indenizado
• O empregado é dispensado imediatamente da prestação de serviços
• Recebe o valor correspondente ao período do aviso de uma só vez, junto com as demais verbas rescisórias
• Fica livre para buscar novo emprego imediatamente, sem vínculo com o antigo empregador
Qual modalidade costuma ser mais vantajosa
Depende da situação de cada trabalhador. O aviso indenizado costuma ser mais vantajoso para quem já tem uma nova oportunidade em vista, já que libera imediatamente para o novo emprego. Já o aviso trabalhado mantém a rotina e o salário integral por mais tempo, o que pode ser preferível para quem ainda não tem um novo emprego definido.
O tempo de aviso conta como tempo de serviço em ambos os casos?
Sim, o período do aviso prévio, seja trabalhado, seja indenizado, integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais, incluindo cálculo de férias, 13º salário e demais direitos proporcionais.
É possível negociar entre as duas modalidades?
Em algumas situações, é possível que empregado e empregador negociem qual modalidade será aplicada, embora, formalmente, a decisão costume caber ao empregador na maioria dos casos de dispensa sem justa causa.
O FGTS é depositado da mesma forma em ambas as modalidades?
Sim, o FGTS incide sobre o valor correspondente ao período do aviso prévio, tanto na modalidade trabalhada quanto na indenizada, sendo esse período considerado para todos os efeitos como tempo de contrato ativo.
Tem dúvidas sobre qual modalidade de aviso prévio está sendo aplicada no seu caso? Um advogado trabalhista pode esclarecer seus direitos. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.