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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou que o uso de inteligência artificial na elaboração de peças processuais não elimina o dever do advogado ...
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07/08/2026
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A Lei 15.486/2026 prorrogou até 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas a Santas Ca...
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04/08/2026
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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que anulou auto de infração e afastou crédito tributário de R$ 8,4 milhões contra uma distribuidora de co...
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31/07/2026
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A Receita Federal emitiu, em 31 de julho de 2026, o primeiro CNPJ alfanumérico do país. A inscrição foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil e marca o iníc...
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30/07/2026
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As obrigações de transparência previstas no artigo 50 do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, conhecido como AI Act, passam a ser aplicadas em 2 de a...
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24/07/2026
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O portal Jus.br ultrapassou a marca de 14,5 milhões de acessos e 1,3 milhão de usuários cadastrados, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça ...
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23/07/2026
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O Supremo Tribunal Federal autorizou a retomada da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Teresina, no Piauí. A decisão foi proferida pelo m...
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16/07/2026
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Onde a denúncia é registrada
A denúncia contra um advogado é dirigida à seccional da OAB do estado em que ele está inscrito, geralmente por meio do Tribunal de...
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27/06/2025
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Advogada que fraudou Exame de Ordem perde direito à jornada especial de 4 horas
Em decisão recente, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST...
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25/06/2025
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Em 2025, o Brasil deu passos importantes em favor dos **direitos LGBT no Brasil**, com mudanças expressivas no âmbito do STF, STJ, CNJ e CFM. As de...
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07/06/2025
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Como posso provar que uma denúncia foi caluniosa? Essa questão complexa exige conhecime...
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06/06/2025
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Quais Motivos Posso Denunciar um Advogado na OAB? Lista Completa de Infrações
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05/06/2025
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É Possível Descobrir Quem Fez uma Denúncia Anônima?
Essa é uma das dúvidas mais buscadas no Google quando o assunto é denúncia anônima — e a resposta depende d...
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04/06/2025
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Como Saber Se o Advogado Está Enrolando ou Não? Sinais de Alerta e O Que Fazer
Como saber se o advogado está enrolando ou não? Essa dúvida frequente entre clien...
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03/06/2025
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Qual é o prazo para um cliente denunciar um advogado na OAB? Essa informação crucial ...
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02/06/2025
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01/06/2025
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O que devo fazer se um colega de trabalho grita comigo? Essa situação constranged...
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31/05/2025
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29/05/2025
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28/05/2025
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