Como Denunciar um Advogado na OAB: Passo a Passo

Onde a denúncia é registrada

A denúncia contra um advogado é dirigida à seccional da OAB do estado em que ele está inscrito, geralmente por meio do Tribunal de Ética e Disciplina daquela seccional, órgão responsável por apurar infrações ao Código de Ética e Disciplina da advocacia.

Passo a passo para registrar

1. Acesse o site da seccional da OAB do estado onde o advogado atua
2. Procure pela área de "Tribunal de Ética e Disciplina" ou "Ouvidoria", que costuma ter formulário próprio para representações disciplinares
3. Preencha os dados solicitados: identificação de quem denuncia, identificação do advogado (nome completo e número de inscrição na OAB, quando possível), e a descrição detalhada dos fatos
4. Anexe toda a documentação disponível que comprove a irregularidade relatada
5. Protocole a denúncia e guarde o número de protocolo gerado para acompanhamento

Quais documentos ajudam a fortalecer a denúncia

• Contrato de honorários assinado com o advogado
• Comprovantes de pagamento realizados
• Troca de mensagens ou e-mails com o profissional
• Cópias de petições, decisões ou andamentos processuais relacionados à situação relatada
• Qualquer documento que demonstre a conduta questionada

É preciso se identificar para denunciar?

Em regra, sim, a representação disciplinar costuma exigir identificação do denunciante, já que o processo disciplinar segue rito próprio, com direito de defesa do advogado denunciado, o que normalmente exige saber contra quem e por quem a acusação foi formulada. Além disso, a pessoa que denuncia pode ser chamada a esclarecer os fatos ao longo da apuração.

Quem pode denunciar

Não apenas clientes diretamente prejudicados podem denunciar. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma conduta antiética de um advogado, incluindo colegas de profissão, partes contrárias em um processo, ou terceiros que presenciaram a irregularidade, pode formalizar a denúncia.

É possível acompanhar o andamento da denúncia depois de registrada?

Sim, com o número de protocolo, é possível acompanhar o andamento junto à seccional da OAB responsável, que informará sobre as etapas do processo disciplinar, incluindo eventual notificação para complementar informações ou comparecer a alguma diligência.

A denúncia à OAB substitui outras medidas?

Não. A denúncia disciplinar apura exclusivamente questões éticas da profissão, podendo resultar em sanções como censura, suspensão ou até exclusão dos quadros da OAB, mas não substitui eventual ação judicial para reaver valores pagos indevidamente ou buscar indenização por prejuízos causados pela má atuação do profissional.

Está passando por uma situação com um advogado e não sabe se ela justifica denúncia à OAB ou outras medidas? Um advogado pode avaliar seu caso e orientar sobre o caminho mais adequado. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.