INSS: O que pode garantir direito a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional...
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Procuradores dos EUA vão à Justiça por direito de estados regularem armas
Ação é uma resposta ao processo movido pela Associação de Pistolas e Rifles de Nova York que derrubou o direito de estados regulamentarem o uso de armas. Nova Y...
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V Congresso Internacional de Direito Constitucional e Processual reúne juristas em Manaus
Nomes como o do doutor e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Scarpinella Bueno, e do conferencista e Livre-Docente em Direito ...
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Servidor exposto a radiação tem direito a jornada de 24 horas semanais
O trabalhador exposto de forma habitual e permanente a substâncias prejudiciais à saúde tem direito à jornada semanal de 24 horas. Assim entendeu o Tribunal Reg...
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A especialização é diferencial no ramo do Direito
No País, são mais de um milhão de advogados no mercado de trabalho. Cada vez mais, novos bacharéis saem das faculdades em busca de uma oportunidade no ramo do D...
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Empresa terá que indenizar empregada obrigada a imitar foca em reunião por baixa produtividade
A gerente comercial de uma empresa de material didático da capital mineira receberá R$ 15 mil de indenização por ter sido obrigada a emitir sons de animais, ...
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Ex Presidente Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ
O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prender...
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DECISÃO: Falha na conferência de documentação por parte da banca não pode excluir candidato de concurso público
A 6º Turma do TRF 1ª Região negou provimento às apelações interpostas da União e da Fundação Universidade de Brasília (FUB) em face da sentença, da 3ª Vara Fede...
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OAB Minas disponibiliza tutorial do PJe online
A partir de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) amplia a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas primeiras 35 comarcas do esta...
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JT mineira realiza primeiro leilão de março nesta quarta
O primeiro leilão de março do TRT-MG será nesta quarta-feira (13), às 9h30, na sala multimeios do Fórum Trabalhista (rua Mato Grosso, 468, 15º andar, Barro Pret...
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Seção Judiciária de Minas Gerais destina verbas às vítimas da tragédia de Brumadinho/MG
INSTITUCIONAL: Seção Judiciária de Minas Gerais destina verbas decorrentes do cumprimento de prestações pecuniárias em processos criminais às vítimas da tragédi...
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Medida Provisória assinada por Bolsonaro não explicita diretrizes para população LGBT
A Medida Provisória explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela past...
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Acordo de R$ 56 milhões põe fim a processo de mais de 2 mil bancários aposentados
O natal chegou mais cedo para mais de 2 mil bancários aposentados. É que o TRT-MG homologou, na tarde desta quarta-feira (19), um acordo entre o Sindicato dos E...
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Advocacia: voz e futuro
As instituições da República estão em grave desequilíbrio, e a OAB, voz histórica da defesa da sociedade civil, abandonou seu papel institucional com um silênci...
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Último leilão de novembro terá obra de arte avaliada em R$ 220 mil
Último leilão de novembro terá obra de arte avaliada em R$ 220 mil Lote de luminárias e lustres, conjunto de mesas e uma obra do artista Adir Sodré estão ent...
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Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço
Ele foi morto por um motorista embriagado que bateu no muro da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lógica Segurança e Vigilânc...
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Semana Justiça pela Paz em Casa: operários assistem palestra no Pará
No início do dia de trabalho da última terça-feira, 73 operários da construção civil de um canteiro de obras, no bairro do Souza, em Belém assistiram a uma pale...
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Barroso desbloqueia R$ 71 milhões em recursos federais para o Distrito Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, desbloqueou R$ 71 milhões em recursos federais para o Distrito Federal ao conceder o Certificado d...
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CNJ confirma atribuição do TRF2 para fixar competência de Varas de Execução Fiscal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou pedido de um advogado de Macaé (Norte Fluminense), que pretendia a revogação de uma resolução do TRF2, de abril, s...
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Presidente é destaque na imprensa mineira
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, concedeu entrevista exclusiva ao jornal Estado de Minas sobr...
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