Sábado e Domingo Contam na Licença-Casamento?
A regra geral: dias corridos, incluindo fim de semana Tanto na CLT quanto na maioria dos estatutos de servidores públicos, a licença-casamento é contada em dia...
Leia mais →Direito Trabalhista
Quais os Tipos de Licença Para Servidor Público Municipal
Cada município tem seu próprio estatuto, mas os tipos costumam se repetir Os estatutos dos servidores públicos municipais variam de cidade para cidade, mas cos...
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Licença-Casamento Para Servidor Público: Quantos Dias Você Tem Direito
Uma regra bem diferente da CLT Muita gente se confunde ao comparar a licença-casamento do setor privado com a do setor público, já que os números costumam ser ...
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Posso Faltar no Trabalho Para Cuidar do Meu Filho Doente?
Um direito que, na regra geral da CLT, não existe de forma ampla Diferente do que muitos trabalhadores acreditam, a CLT não prevê, como regra geral, um número ...
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Médico Pode Emitir Atestado Para um Familiar? Isso Vale Para Justificar Falta no Trabalho?
Uma questão que envolve duas perguntas diferentes Existem, na prática, duas dúvidas distintas por trás dessa pergunta: se é eticamente adequado um médico atend...
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Atestado Médico do Filho Justifica Falta da Mãe ou do Pai no Trabalho?
A regra geral: o atestado precisa ser de quem faltou Como regra geral, um atestado médico serve para justificar a falta da pessoa nele mencionada como paciente...
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Quais São os Direitos da Mãe Trabalhadora na CLT?
Proteções específicas para conciliar maternidade e trabalho A CLT prevê uma série de direitos voltados especificamente à mãe trabalhadora, reconhecendo as part...
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Licença Gala: Como Funciona a Folga Por Casamento na CLT
Um direito para o próprio casamento do trabalhador A licença gala é o nome popular dado à folga remunerada garantida pela CLT ao trabalhador que vai se casar. ...
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Adicional de Periculosidade: Quem Tem Direito e Como é Calculado
Um valor extra para quem trabalha em condições de risco acentuado O adicional de periculosidade é devido a trabalhadores que exercem atividades ou operam em co...
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Indenização Por Acidente de Trabalho: Quando Cabe Além do Benefício do INSS
Dois direitos que não se confundem O auxílio-doença acidentário é pago pelo INSS, independentemente de culpa da empresa. Já a indenização por danos morais e ma...
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Doença Ocupacional: Quando é Equiparada a Acidente de Trabalho
Doença que se desenvolve ao longo do tempo, mas com os mesmos direitos Diferente do acidente típico, que ocorre em um momento específico, a doença ocupacional ...
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Acidente de Trajeto (Percurso): É Considerado Acidente de Trabalho?
Sim, o trajeto também conta O chamado acidente de trajeto (ou de percurso) é expressamente equiparado a acidente de trabalho pela legislação previdenciária, de...
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O Que é Acidente de Trabalho e Quais Direitos o Trabalhador Tem
Uma definição mais ampla do que parece A Lei 8.213/91 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provo...
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Empregada Doméstica Sem Carteira Assinada: Quais São os Direitos
Uma categoria com lei própria O trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015, que trouxe direitos equivalentes aos de outros trabalhadores celeti...
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Meu Patrão Não Quer Assinar Minha Carteira: O Que Fazer Enquanto Ainda Trabalho Lá
Uma situação diferente de quem já foi dispensado Muito se fala sobre os direitos de quem já foi demitido sem nunca ter tido carteira assinada. Mas e quem ainda...
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Trabalhar Sem Carteira Assinada é Crime? Entenda as Consequências Para o Empregador
Uma infração trabalhista grave, mas nem sempre criminal Deixar de registrar um empregado é uma conduta expressamente proibida pela CLT, considerada uma infraçã...
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Trabalhei Sem Carteira Assinada: Tenho Direito ao 13º Salário?
Sim, o direito existe, mas depende de uma etapa anterior Quem trabalhou sem registro tem, sim, direito ao 13º salário referente a todo o período trabalhado. Ma...
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Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito e Como Solicitar
Um benefício temporário para quem perde o emprego formal O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo federal a trabalhadores dispensados sem justa cau...
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Reclamação Trabalhista: Como Funciona o Processo na Justiça do Trabalho
O nome oficial da ação trabalhista Reclamação trabalhista é o termo usado para a ação judicial na qual um trabalhador busca, na Justiça do Trabalho, o reconhec...
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Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Como Provar Que Você Era Funcionário Mesmo Sem Registro
Nem toda prestação de serviço é vínculo empregatício Antes de discutir direitos trabalhistas de um período não registrado, a Justiça do Trabalho precisa reconh...
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