Sábado e Domingo Contam na Licença-Casamento?
A regra geral: dias corridos, incluindo fim de semana
Tanto na CLT quanto na maioria dos estatutos de servidores públicos, a licença-casamento é contada em dias corridos, e não em dias úteis. Isso significa que sábados, domingos e feriados que caiam dentro do período contam normalmente na contagem dos dias de afastamento.
Um exemplo prático
Se um servidor com direito a 5 dias de licença se casa em um sábado, a contagem seguirá corrida a partir dessa data, incluindo o próprio sábado e o domingo seguinte, com o retorno ao trabalho ocorrendo já no meio da semana seguinte, e não 5 dias úteis depois do casamento.
Isso vale tanto para CLT quanto para servidor público?
Sim, essa lógica de contagem em dias corridos é a mais comumente aplicada tanto na licença-gala da CLT (3 dias) quanto nas licenças de estatutos de servidores públicos (geralmente 5 ou 8 dias), embora sempre valha conferir a redação específica do estatuto ou convenção coletiva aplicável, já que pequenas variações de interpretação podem existir.
A contagem começa no dia do casamento ou no dia seguinte?
Aqui existe alguma divergência de entendimento. A maioria das normas e órgãos considera o próprio dia do casamento como o primeiro dia da licença. Já parte da jurisprudência trabalhista entende que a contagem deveria excluir o dia do casamento e incluir o dia seguinte ao término do prazo, seguindo a lógica geral de contagem de prazos do Código de Processo Civil. Por isso, o mais seguro é verificar como o próprio empregador ou órgão público costuma aplicar essa contagem na prática.
E se o casamento for numa sexta-feira?
Nesse caso, o fim de semana logo em seguida também entra na contagem dos dias corridos, o que, na prática, "consome" dois dias do período de licença com dias que já seriam normalmente de folga, reduzindo o tempo de afastamento útil sentido pelo trabalhador.
Isso pode ser considerado injusto? É possível negociar diferente?
Embora a regra padrão seja essa, nada impede que a empresa ou o órgão público, por liberalidade, conceda tratamento mais favorável, como desconsiderar dias de fim de semana já previstos como folga regular. Isso, porém, depende de política interna específica, e não é uma obrigação legal padrão.
Tem dúvidas sobre como sua licença-casamento foi contabilizada pela empresa ou órgão público? Um advogado trabalhista pode avaliar se a contagem foi feita corretamente. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.