Quais os Tipos de Licença Para Servidor Público Municipal

Cada município tem seu próprio estatuto, mas os tipos costumam se repetir

Os estatutos dos servidores públicos municipais variam de cidade para cidade, mas costumam seguir um padrão bastante semelhante ao estabelecido pela Lei 8.112/90 (aplicável aos servidores federais), servindo de referência para boa parte da legislação municipal brasileira.

Os tipos de licença mais comuns

Licença-gala (casamento)

Afastamento remunerado concedido em razão do casamento civil ou constituição de união estável, com prazo que varia conforme o estatuto de cada município, geralmente entre 5 e 8 dias consecutivos.

Licença-nojo (luto)

Afastamento concedido em razão de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, costumando variar entre 8 e 9 dias consecutivos, conforme o estatuto aplicável.

Licença-maternidade e licença-paternidade

A licença-maternidade costuma seguir prazo semelhante ao setor privado (120 dias), enquanto a licença-paternidade tende a ter prazo mínimo de 5 dias, podendo ser ampliada por lei municipal específica.

Licença para tratamento de saúde

Concedida quando o servidor está incapacitado temporariamente para o exercício das funções, mediante perícia médica oficial, com prazo que pode ser prorrogado conforme a evolução do quadro de saúde.

Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro

Prevista para situações em que o cônjuge ou companheiro do servidor é deslocado para outro município ou órgão, permitindo o afastamento (em regra sem remuneração) para acompanhá-lo.

Licença para atividade política

Concedida a servidores que se candidatam a cargos eletivos, permitindo o afastamento das funções durante o período de campanha eleitoral, conforme regras específicas de cada estatuto.

Licença remunerada x licença não remunerada

Uma diferença importante entre os tipos de licença é justamente a remuneração: algumas modalidades garantem manutenção integral do salário durante o afastamento, enquanto outras (como a licença para acompanhar cônjuge, em muitos estatutos) costumam ser concedidas sem remuneração.

Onde encontrar a lista completa aplicável ao seu caso

A forma mais segura de conhecer todos os tipos de licença disponíveis é consultar o estatuto do servidor público do seu município específico, geralmente publicado como lei complementar ou lei ordinária municipal, disponível no site da prefeitura ou da câmara de vereadores.

É servidor público municipal e tem dúvidas sobre qual tipo de licença se aplica à sua situação? Um advogado especializado em Direito Administrativo pode esclarecer seus direitos. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.