Doença Ocupacional: Quando é Equiparada a Acidente de Trabalho
Doença que se desenvolve ao longo do tempo, mas com os mesmos direitos
Diferente do acidente típico, que ocorre em um momento específico, a doença ocupacional se desenvolve gradualmente, mas a lei a equipara a acidente de trabalho, garantindo os mesmos direitos ao trabalhador afetado.
Doença profissional x doença do trabalho
A legislação previdenciária diferencia dois conceitos:
• Doença profissional: produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade profissional, presumindo-se a relação com o trabalho (como a perda auditiva em trabalhadores expostos a ruído constante)
• Doença do trabalho: adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, exigindo comprovação mais específica do nexo com a atividade exercida
Exemplos comuns de doenças ocupacionais
• LER/DORT (lesões por esforço repetitivo)
• Perda auditiva induzida por ruído
• Problemas respiratórios relacionados à exposição a substâncias químicas
• Transtornos psicológicos relacionados a assédio moral ou condições extremas de trabalho, em determinadas circunstâncias
Como é feita a comprovação do nexo causal
A relação entre a doença e o trabalho costuma ser avaliada por perícia médica, que analisa o histórico laboral, condições do ambiente de trabalho, e características da doença, para verificar se ela realmente decorre ou foi agravada pela atividade exercida.
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
O INSS utiliza um sistema estatístico que relaciona determinadas doenças a determinados ramos de atividade econômica, o chamado NTEP, que pode presumir o nexo entre a doença e o trabalho, mesmo sem a emissão de CAT pela empresa, cabendo a ela, se discordar, comprovar o contrário.
Quais direitos a doença ocupacional garante
Os mesmos aplicáveis a qualquer acidente de trabalho: auxílio-doença acidentário, estabilidade de 12 meses após o retorno, manutenção do FGTS durante o afastamento, e eventual indenização, dependendo da responsabilidade da empresa nas condições que causaram a doença.
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