A ausência de registro não retira seus direitos Trabalhar sem carteira assinada é uma irregularidade cometida pelo empregador, não pelo trabalhador. Por isso, ...
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A baixa não é automática, é responsabilidade da empresa Assim como a admissão, o desligamento de um funcionário também precisa ser formalmente registrado pelo ...
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Acerto trabalhista entra na partilha de bens: entenda como funciona O tema “acerto trabalhista entra na partilha de bens” gera muitas dúvida...
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Depende de qual solicitação do seguro-desemprego está sendo feita A carência exigida (tempo mínimo trabalhado) para ter direito ao seguro-desemprego varia conf...
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Em regra, não é possível reduzir unilateralmente Quando uma empresa já vinha pagando o adicional noturno de forma mais vantajosa (com percentual maior que o mí...
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Um direito básico frequentemente negligenciado por algumas empresas O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) corresponde a um depósito mensal de 8% sobre...
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Uma prática que esbarra em limites de privacidade Embora a empresa tenha poder diretivo para organizar e fiscalizar o trabalho, exigir a instalação de aplicati...
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Não, deixou de ser obrigatória desde a Reforma Trabalhista Antes de 2017, empregados com mais de 1 ano de casa precisavam ter sua rescisão homologada no sindic...
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Depende de quem tomou a iniciativa de encerrar o contrato O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, com regras próprias sob...
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Um indício claro de fraude que precisa ser corrigido Encontrar um registro de vínculo empregatício em seu nome, referente a uma empresa onde você nunca prestou...
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Uma situação difícil, mas com caminhos jurídicos disponíveis Quando uma empresa encerra suas atividades de forma irregular, sem formalizar o desligamento nem p...
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Depende diretamente do motivo da ausência A CLT prevê situações específicas em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário, mas resolv...
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Ter múltiplos empregos é permitido, mas a sobreposição de horários é o problema Não existe proibição legal genérica contra ter mais de um vínculo empregatício ...
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Depende da natureza do benefício e das regras internas da empresa A resposta sobre o vale-alimentação durante afastamentos por atestado depende de como esse be...
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Uma proteção que vai além da nacionalidade brasileira Trabalhadores estrangeiros regularmente empregados no Brasil têm os mesmos direitos trabalhistas garantid...
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Uma modalidade intermediária criada pela Reforma Trabalhista O artigo 484-A da CLT criou a possibilidade de rescisão por acordo entre empregado e empregador, u...
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Uma proteção específica para quem sofre acidente de trabalho O artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante estabilidade provisória de 12 meses no emprego para o traba...
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Sim, ainda é possível buscar seus direitos Descobrir uma doença ocupacional (como LER/DORT, perda auditiva relacionada ao ruído, ou outras condições ligadas ao...
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O vínculo empregatício existe desde o início real do trabalho Quando a empresa demora para formalizar o registro, mas você já vinha efetivamente trabalhando (c...
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Um exame com finalidade de proteção para ambas as partes O exame médico demissional, previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR-7), tem como objetivo verificar as...
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