Fui Mandado Embora Sem Nunca Ter Tido Carteira Assinada: Quais Meus Direitos?
A ausência de registro não retira seus direitos
Trabalhar sem carteira assinada é uma irregularidade cometida pelo empregador, não pelo trabalhador. Por isso, ser dispensado de um trabalho informal não significa, de forma alguma, que a pessoa fica sem qualquer direito trabalhista.
Primeiro passo: reconhecimento do vínculo empregatício
Antes mesmo de discutir valores, geralmente é necessário demonstrar judicialmente que existia, de fato, uma relação de emprego, mesmo sem o registro formal. Isso é feito por meio de provas como testemunhas, mensagens, horários de trabalho, subordinação a superiores e habitualidade na prestação dos serviços.
Quais direitos costumam ser cobrados nesses casos
Reconhecido o vínculo empregatício, é possível cobrar retroativamente diversos direitos, como se o registro tivesse existido desde o início, incluindo:
• Verbas rescisórias correspondentes ao tipo de desligamento (dispensa sem justa causa, por exemplo)
• FGTS não depositado durante todo o período trabalhado, mais a multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa
• Férias e 13º salário proporcionais e vencidos, quando aplicável
• Horas extras não pagas, se houver prova de jornada superior à legal
Existe prazo para cobrar esses direitos?
Sim, a Justiça do Trabalho costuma observar prazo de dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo alcançar até cinco anos anteriores ao ajuizamento, dentro desse limite de dois anos após o desligamento.
E se eu não tiver nenhum documento, só testemunhas?
Ainda assim é possível buscar o reconhecimento do vínculo. A prova testemunhal é amplamente aceita na Justiça do Trabalho, especialmente quando corroborada por outros indícios, como mensagens trocadas com o empregador ou colegas que confirmem a rotina de trabalho.
Vale a pena entrar com uma ação mesmo sendo um trabalho informal?
Sim. O fato de o trabalho ser informal não reduz os direitos devidos; ao contrário, muitas vezes o valor acumulado ao longo de todo o período (FGTS, férias, 13º nunca pagos) pode representar uma quantia significativa.
Foi dispensado de um trabalho sem nunca ter tido carteira assinada? Um advogado trabalhista pode avaliar quais direitos podem ser cobrados no seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.