Demissão Consensual (Acordo) x Demissão Sem Justa Causa: O Que Muda no Valor

Uma modalidade intermediária criada pela Reforma Trabalhista

O artigo 484-A da CLT criou a possibilidade de rescisão por acordo entre empregado e empregador, uma modalidade intermediária entre o pedido de demissão (menos vantajoso ao trabalhador) e a dispensa sem justa causa (mais vantajosa ao trabalhador).

O que muda no valor recebido em cada modalidade

Dispensa sem justa causa (comum)

Aviso prévio integral (trabalhado ou indenizado), multa de 40% sobre o FGTS, liberação total do saldo do FGTS, e direito a receber o seguro-desemprego.

Demissão por acordo (distrato)

Aviso prévio pago pela metade, multa do FGTS reduzida para 20% (em vez de 40%), liberação de até 80% do saldo do FGTS (ficando 20% retido na conta), e sem direito ao seguro-desemprego.

Por que uma empresa (ou trabalhador) optaria pelo acordo, já que o valor é menor

Para o trabalhador, pode ser vantajoso quando ele já pretende sair da empresa de qualquer forma e quer acesso mais rápido a parte do FGTS, sem passar pelo desgaste de um pedido de demissão comum (que zera o acesso ao FGTS). Para a empresa, o custo total da rescisão é reduzido em comparação com a dispensa comum.

É preciso que ambas as partes concordem genuinamente com o acordo

Sim, formalmente. Na prática, porém, é bastante comum que empresas ofereçam (ou até pressionem) o trabalhador a aceitar essa modalidade, o que pode gerar discussões sobre a real voluntariedade do acordo firmado.

É possível questionar um acordo firmado sob pressão

Sim, se ficar demonstrado que não houve real concordância voluntária, mas sim coação ou indução por parte da empresa (por exemplo, dizendo que o trabalhador seria demitido por justa causa caso não aceitasse o acordo), é possível buscar judicialmente a descaracterização dessa modalidade, com direito às verbas integrais da dispensa sem justa causa.

Vale a pena aceitar uma proposta de acordo sem consultar um advogado antes

Não é recomendável. Antes de assinar qualquer acordo de rescisão, vale a pena entender exatamente a diferença de valores envolvida e se essa modalidade realmente é a mais vantajosa para sua situação específica.

Recebeu uma proposta de demissão por acordo e quer entender se realmente vale a pena? Um advogado trabalhista pode avaliar sua situação antes de você assinar qualquer documento. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.