A Empresa Pode Descontar o Vale-Alimentação Quando Estou Afastado por Atestado?

Depende da natureza do benefício e das regras internas da empresa

A resposta sobre o vale-alimentação durante afastamentos por atestado depende de como esse benefício está configurado: se ele tem natureza salarial (integrando a remuneração) ou indenizatória/assistencial (vinculada ao efetivo trabalho).

Empresas participantes do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)

Quando o benefício é fornecido dentro do PAT, ele tem natureza não salarial, o que significa que sua concessão está mais diretamente vinculada aos dias efetivamente trabalhados, permitindo, em tese, sua suspensão durante afastamentos mais longos.

Nos primeiros 15 dias de afastamento por doença comum

Durante esse período inicial, o salário (e, dependendo da política da empresa, também benefícios vinculados) ainda é de responsabilidade do empregador, sendo mais discutível a suspensão do vale-alimentação logo nesse início do afastamento.

Após os 15 dias, quando o INSS assume o pagamento

Nesse momento, o vínculo com o trabalho efetivo fica mais distante, e muitas empresas efetivamente suspendem benefícios vinculados ao comparecimento ao trabalho, embora isso deva estar claramente previsto em política interna ou convenção coletiva.

Convenções coletivas podem alterar essa regra

Sim, é bastante comum que convenções coletivas de diversas categorias tragam previsão específica sobre a manutenção (ou não) de benefícios durante afastamentos, sendo sempre importante verificar o que está previsto na convenção aplicável à sua categoria.

O desconto do vale-alimentação pode ser considerado ilegal em algum caso

Pode, especialmente se contrariar previsão contratual ou coletiva específica, ou se o benefício, pela forma como é tratado na prática (por exemplo, sendo incluído regularmente no cálculo de outras verbas), tiver características de natureza salarial, e não meramente assistencial.

Como verificar se esse desconto está sendo aplicado corretamente no seu caso

Consulte seu contrato de trabalho, a convenção coletiva da sua categoria, e verifique como a empresa historicamente tratou esse benefício em situações semelhantes de afastamento.

O que fazer se você acredita que o desconto foi indevido

Busque orientação jurídica para avaliar as regras específicas aplicáveis ao seu contrato e categoria, o que ajuda a determinar se há fundamento para questionar esse desconto.

Teve o vale-alimentação descontado durante um afastamento por atestado e tem dúvidas se isso é correto? Um advogado trabalhista pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.