Descobri Minha Carteira de Trabalho Vinculada a uma Empresa Que Nunca Trabalhei: O Que Fazer?
Um indício claro de fraude que precisa ser corrigido
Encontrar um registro de vínculo empregatício em seu nome, referente a uma empresa onde você nunca prestou serviços, geralmente indica uso indevido do seu CPF ou dos seus dados pessoais para fraudar o sistema, seja para fins fiscais, seja para outros objetivos ilícitos.
Por que isso acontece
Empresas fraudulentas às vezes registram "funcionários fantasmas" para simular quadro de pessoal (em licitações, por exemplo), reduzir indevidamente encargos tributários, ou até mesmo para fins de fraude previdenciária, usando dados de terceiros sem autorização.
Isso pode prejudicar você de diversas formas
• Impedir o correto reconhecimento de tempo de contribuição real para aposentadoria
• Gerar problemas no cálculo do seguro-desemprego
• Aparecer como impedimento em outras situações que verificam vínculos empregatícios, como o PIS mencionado em consultas específicas
• Em casos mais graves, associar seu nome a fraudes fiscais ou previdenciárias praticadas pela empresa
Como corrigir essa situação
1. Reúna evidências de que você nunca trabalhou naquela empresa (comprovantes de que estava em outro local, outro emprego, ou qualquer documentação que demonstre a impossibilidade daquele vínculo)
2. Registre boletim de ocorrência relatando a fraude identificada
3. Solicite formalmente ao INSS e ao eSocial a correção do registro indevido
4. Busque orientação jurídica para formalizar a contestação e, se necessário, buscar judicialmente a exclusão do vínculo fraudulento
É possível processar a empresa responsável por essa fraude
Sim, dependendo do prejuízo comprovado decorrente dessa situação, é possível buscar indenização por danos morais e materiais contra a empresa responsável pelo registro fraudulento.
Isso também pode configurar crime
Sim, dependendo das circunstâncias, pode se enquadrar em crimes como falsidade ideológica ou uso de documento falso, sendo importante que o boletim de ocorrência registre detalhadamente a situação identificada.
Como identificar esse tipo de fraude preventivamente
Consulte periodicamente sua Carteira de Trabalho Digital e o extrato do CNIS junto ao INSS, verificando se todos os vínculos registrados correspondem, de fato, a empregos que você efetivamente exerceu.
Encontrou um vínculo fraudulento em seu nome na carteira de trabalho? Um advogado trabalhista pode orientar sobre como corrigir essa situação. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.