Estabilidade Após Acidente de Trabalho: Como Funciona a Garantia de 12 Meses

Uma proteção específica para quem sofre acidente de trabalho

O artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante estabilidade provisória de 12 meses no emprego para o trabalhador que sofre acidente de trabalho, contados a partir da cessação do auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença acidentário).

Quando essa estabilidade se aplica

É devida quando o trabalhador recebeu auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária (código B91 no INSS), decorrente de acidente de trabalho típico, doença ocupacional equiparada a acidente, ou acidente de trajeto.

Afastamentos comuns, sem relação com o trabalho, geram a mesma estabilidade

Não. Afastamentos por doenças comuns, sem relação com o trabalho (auxílio código B31), não geram esse direito específico de estabilidade acidentária, o que reforça a importância de identificar corretamente a natureza do afastamento junto ao INSS.

O que acontece se a empresa demitir o trabalhador durante esse período de estabilidade

A demissão durante o período de estabilidade é considerada nula, dando ao trabalhador o direito de buscar reintegração ao emprego, ou, caso não seja mais interessante retornar, indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade que seria garantido.

É necessário ter ficado afastado por um tempo mínimo para ter direito a essa estabilidade

Em regra, é necessário ter recebido o auxílio por incapacidade acidentário por mais de 15 dias (typicamente configurando o próprio afastamento pelo INSS), sendo essa uma das condições que caracterizam o direito à estabilidade subsequente.

Como identificar se o afastamento recebido teve natureza acidentária

É possível verificar diretamente no extrato do INSS (Meu INSS) o código do benefício recebido, sendo o B91 o indicativo de auxílio-acidentário, diferente do B31, que indica auxílio previdenciário comum.

O que fazer se você foi demitido durante esse período de estabilidade

Reúna a documentação do seu afastamento (comunicação de acidente de trabalho, extrato do INSS confirmando a natureza acidentária) e busque orientação jurídica para avaliar a reintegração ou a indenização substitutiva devida.

Foi demitido durante o período de estabilidade após um acidente de trabalho? Um advogado trabalhista pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.