O Exame Demissional é Obrigatório? O Que Acontece se Não For Feito

Um exame com finalidade de proteção para ambas as partes

O exame médico demissional, previsto na Norma Regulamentadora 7 (NR-7), tem como objetivo verificar as condições de saúde do trabalhador no momento do desligamento, servindo como um registro importante sobre eventuais sequelas ou condições relacionadas ao trabalho.

Quando ele é obrigatório

Em regra, é exigido em toda demissão, exceto quando o último exame ocupacional realizado (admissional ou periódico) tiver sido feito há menos de 135, 90 ou 60 dias, dependendo do grau de risco da atividade exercida, e não houver alteração significativa nas condições de trabalho.

A empresa pode simplesmente decidir não fazer esse exame

Não deveria. Quando exigido pela NR-7, a ausência do exame demissional configura irregularidade da empresa, podendo gerar autuação por parte da fiscalização do trabalho, além de outras consequências.

Quais as consequências práticas da ausência desse exame para o trabalhador

A ausência do exame demissional pode dificultar a comprovação de que determinada condição de saúde já existia (ou não) no momento do desligamento, o que pode ser relevante em discussões futuras sobre doenças ocupacionais ou sequelas relacionadas ao trabalho.

O trabalhador pode se recusar a assinar a demissão sem ter feito esse exame

É uma situação delicada: embora o exame seja um direito e uma proteção do trabalhador, a ausência dele, isoladamente, não costuma impedir a validade da rescisão, mas pode gerar discussões posteriores sobre eventuais prejuízos decorrentes dessa omissão.

O que fazer se a empresa dispensou você sem realizar o exame demissional exigido

Documente essa ausência (comunicações, ou a própria falta de agendamento do exame), e busque orientação jurídica, especialmente se você tiver alguma condição de saúde relacionada ao trabalho que precise ser formalmente registrada.

É possível buscar reparação pela ausência desse exame

Dependendo das circunstâncias, especialmente se essa ausência causou prejuízo comprovado na comprovação de uma condição de saúde relacionada ao trabalho, é possível discutir judicialmente essa questão como parte de um caso mais amplo envolvendo saúde ocupacional.

Foi demitido sem que a empresa realizasse o exame demissional exigido? Um advogado trabalhista pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.