Posso Faltar no Trabalho Para Cuidar do Meu Filho Doente?
Um direito que, na regra geral da CLT, não existe de forma ampla
Diferente do que muitos trabalhadores acreditam, a CLT não prevê, como regra geral, um número específico de faltas remuneradas para cuidar de filho doente, aplicável a qualquer situação de doença da criança. Existem, porém, situações específicas com proteção mais clara, e outras que dependem de negociação com a empresa.
As situações com previsão mais específica na lei
• Acompanhamento de filho ou dependente com deficiência em tratamentos, terapias e consultas médicas, quando comprovada a necessidade
• Pai acompanhando consultas de pré-natal da esposa ou companheira, em número limitado de ocasiões
• Situações abrangidas por acordos e convenções coletivas específicas de cada categoria profissional, que costumam prever regras próprias sobre esse tema
E fora dessas situações específicas?
Quando a situação não se enquadra em nenhuma hipótese com previsão legal clara, a falta para cuidar de filho doente depende de negociação direta com a empresa, podendo ser tratada como:
• Compensação posterior de horas, dentro do sistema de banco de horas, quando existente
• Uso de dia de folga ou férias, se disponível e viável para a situação
• Falta abonada por liberalidade da empresa, sem obrigação legal, mas frequentemente concedida em razão de boas práticas internas
O que acontece se eu simplesmente faltar sem nenhuma dessas alternativas
Nesse caso, a falta pode ser considerada injustificada, com desconto proporcional no salário e no descanso semanal remunerado, além de eventual impacto disciplinar, dependendo da política interna da empresa sobre faltas recorrentes.
Verifique a convenção coletiva da sua categoria
Antes de assumir que não existe nenhum direito aplicável, vale sempre consultar a convenção coletiva de trabalho da categoria profissional, já que muitas delas ampliam benefícios não previstos diretamente na CLT, incluindo faltas abonadas para cuidados com filhos em situações específicas.
Home office pode ser uma alternativa nessas situações?
Quando compatível com a função exercida, negociar um dia de trabalho remoto pode ser uma alternativa prática para lidar com situações pontuais de necessidade de cuidado com o filho, sem a necessidade de caracterizar falta ao trabalho.
Está com dificuldades para conciliar o cuidado com seu filho e as exigências do trabalho? Um advogado trabalhista pode avaliar se existe algum direito aplicável à sua situação específica. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.