Licença Gala: Como Funciona a Folga Por Casamento na CLT

Um direito para o próprio casamento do trabalhador

A licença gala é o nome popular dado à folga remunerada garantida pela CLT ao trabalhador que vai se casar. É importante diferenciar: esse direito é do próprio empregado que está se casando, e não dos pais da noiva ou do noivo, situação regida por lógica diferente.

Quantos dias de folga são garantidos

O artigo 473, inciso II, da CLT garante 3 dias consecutivos de falta justificada em razão de casamento, sem qualquer desconto no salário e sem prejuízo de outros direitos trabalhistas durante esse período.

Como esses dias costumam ser contados

A contagem costuma incluir a data do casamento civil, podendo o trabalhador combinar com a empresa o melhor arranjo dentro do período de 3 dias, embora a data exata de início dependa também de eventual regulamento interno ou entendimento entre as partes.

É preciso avisar a empresa com antecedência?

A lei não estabelece um prazo mínimo obrigatório, mas é recomendável comunicar a empresa com razoável antecedência, já que isso ajuda na organização das atividades durante a ausência e evita questionamentos no momento da solicitação.

Que documento comprova o direito à licença gala

Normalmente a empresa solicita a certidão de casamento, ainda que emitida após o período de folga, já que o registro civil formaliza a data do casamento e comprova o direito ao benefício concedido.

A empresa pode se recusar a conceder a licença gala?

Não. Por se tratar de direito previsto expressamente em lei, a recusa da empresa é ilegal, podendo o trabalhador buscar a Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento do direito e eventual reparação por descumprimento.

Convenções coletivas podem prever mais dias

Alguns acordos e convenções coletivas de determinadas categorias preveem prazo superior aos 3 dias legais mínimos, o que deve ser respeitado quando existir previsão mais benéfica ao trabalhador nesse sentido.

Curiosidade: o que diz o artigo 1.512 do Código Civil

Já o artigo 1.512 do Código Civil trata de um tema relacionado, mas diferente: ele estabelece que a celebração do casamento civil é gratuita, ou seja, o Estado não pode cobrar taxas pela habilitação e celebração do casamento civil comum, isenção que também costuma se estender a famílias de baixa renda em relação a determinados emolumentos cartorários.

Vai se casar e tem dúvidas sobre a licença gala, ou a empresa está se recusando a conceder essa folga? Um advogado trabalhista pode orientar sobre como garantir esse direito. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.