Aviso Prévio Entra no Cálculo de FGTS, 13º e Férias?

O período do aviso integra o tempo de serviço

Independentemente de ser cumprido de forma trabalhada ou indenizada, o período correspondente ao aviso prévio é somado ao tempo total de serviço do empregado, refletindo diretamente no cálculo de outras verbas rescisórias.

Como isso impacta cada verba

FGTS

O FGTS incide sobre o valor correspondente ao período do aviso prévio, sendo devido o depósito (e, em caso de dispensa sem justa causa, também a multa de 40%) sobre esse valor, como se fosse salário normal daquele período.

13º salário

O período do aviso prévio é somado ao tempo trabalhado no ano para fins de cálculo do 13º salário proporcional, o que pode, inclusive, completar um mês adicional de proporcionalidade, dependendo de quando a rescisão ocorre.

Férias

Da mesma forma, o período do aviso prévio conta para o cálculo das férias proporcionais, podendo influenciar tanto o valor quanto, em alguns casos, completar um novo período aquisitivo de férias.

Um exemplo de como isso pode fazer diferença

Um empregado dispensado faltando poucos dias para completar um ano de trabalho pode, com a projeção do aviso prévio (mesmo indenizado), efetivamente completar esse período, gerando direito a férias proporcionais adicionais que não existiriam sem essa projeção.

Isso vale tanto para aviso trabalhado quanto indenizado?

Sim, a projeção do aviso prévio para esses efeitos vale para ambas as modalidades, já que a lógica protetiva é a mesma: o período do aviso é considerado como se o contrato ainda estivesse em pleno vigor para fins desses cálculos específicos.

Essa projeção também vale para a data de saída anotada na carteira de trabalho?

Sim, o entendimento consolidado é de que a data de saída anotada deve corresponder ao término do prazo do aviso prévio, mesmo quando ele foi cumprido de forma indenizada, e não à data real da comunicação da dispensa.

Como conferir se esses reflexos foram aplicados corretamente

Vale revisar o cálculo da rescisão, verificando se o período do aviso prévio foi corretamente somado ao tempo de serviço total para o cálculo de FGTS, 13º e férias proporcionais devidas.

Quer conferir se os reflexos do aviso prévio foram calculados corretamente na sua rescisão? Um advogado trabalhista pode revisar seus cálculos. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.