Banco de Horas: Como Funciona a Compensação de Horas Extras

Uma alternativa ao pagamento imediato das horas extras

O banco de horas é um sistema que permite compensar as horas extras trabalhadas com folgas futuras, em vez de pagamento em dinheiro no mês em que foram realizadas, desde que devidamente formalizado.

Como o banco de horas precisa ser formalizado

Não é possível instituir banco de horas apenas por decisão unilateral da empresa. É necessário acordo individual escrito entre empregado e empregador, ou previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Os prazos para compensação

• Acordo individual escrito: prazo de até 6 meses para compensação das horas acumuladas
• Acordo ou convenção coletiva: prazo de até 1 ano para compensação, conforme alterações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017

O que acontece se as horas não forem compensadas dentro do prazo

Se o prazo estabelecido se esgotar sem que as horas tenham sido efetivamente compensadas por meio de folgas, elas devem ser pagas como horas extras comuns, com o respectivo adicional, e não simplesmente descartadas.

É possível ter banco de horas sem acordo formal?

Não. Na ausência de acordo individual escrito ou previsão coletiva, as horas extras devem ser pagas normalmente, não sendo válida a compensação informal por meio de banco de horas sem essa formalização.

O que acontece com o saldo do banco de horas se o contrato terminar

Havendo saldo de horas positivo (mais horas trabalhadas do que compensadas) no momento da rescisão, essas horas devem ser pagas com o adicional de hora extra devido, integrando as verbas rescisórias do trabalhador.

O trabalhador pode escolher quando tirar a folga do banco de horas?

Isso costuma depender do que foi acordado, seja individualmente, seja coletivamente. Em muitos casos, a empresa tem certa margem para organizar quando as folgas serão concedidas, respeitando o prazo total de compensação estabelecido.

É possível questionar um banco de horas mal aplicado

Sim, se o banco de horas não seguir corretamente os requisitos legais (formalização adequada, respeito aos prazos de compensação), é possível buscar o pagamento das horas extras não compensadas corretamente, mesmo que a empresa alegue ter um sistema de banco de horas em vigor.

Sua empresa usa banco de horas e você tem dúvidas se está sendo aplicado corretamente? Um advogado trabalhista pode avaliar sua situação. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.