O Que Acontece se Eu Não Cumprir o Aviso Prévio?

Uma consequência financeira, não uma proibição

Quando o empregado pede demissão e decide não cumprir o aviso prévio (nem trabalhando, nem pagando o período correspondente), a lei prevê uma consequência financeira específica, e não uma impossibilidade de sair do emprego imediatamente.

Como funciona o desconto

O empregador tem o direito de descontar, das verbas rescisórias devidas ao empregado, o valor correspondente ao período do aviso prévio não cumprido, compensando a ausência desse aviso.

Um exemplo prático

Se o empregado pede demissão e simplesmente não comparece mais ao trabalho, sem cumprir os 30 dias de aviso, a empresa pode descontar o equivalente a esses 30 dias do valor total que seria pago na rescisão (saldo de salário, férias proporcionais, entre outras verbas).

Esse desconto pode ser maior que o valor total das verbas devidas?

Não, o desconto se limita ao valor efetivamente devido ao empregado. Caso as verbas rescisórias não sejam suficientes para cobrir o valor do aviso não cumprido, a empresa não pode automaticamente cobrar diferença adicional sem processo próprio para isso.

É possível negociar a dispensa do aviso prévio com a empresa?

Sim, é bastante comum que empregado e empregador negociem a dispensa mútua do cumprimento do aviso, sem qualquer desconto, especialmente quando há entendimento entre as partes sobre essa flexibilização.

O empregador também pode ser penalizado por não cumprir o aviso que ele deve?

Sim, quando é o empregador quem dispensa o empregado sem justa causa e não paga corretamente o aviso prévio devido (seja trabalhado, seja indenizado), o empregado pode cobrar esse valor, incluindo eventuais multas aplicáveis pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Existe alguma situação em que o desconto não se aplica

Quando a saída ocorre por acordo mútuo entre as partes (modalidade específica trazida pela Reforma Trabalhista de 2017), as regras sobre aviso prévio seguem uma lógica diferenciada, com valores reduzidos e sem a aplicação do desconto padrão do pedido de demissão comum.

Está pensando em pedir demissão e tem dúvidas sobre o desconto do aviso prévio? Um advogado trabalhista pode esclarecer as consequências no seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.