Senado debate fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde
O Senado destacou, no balanço das atividades legislativas do primeiro semestre de 2026, duas propostas de grande impacto para o Direito do Trabalho: o fim da escala 6x1 e a criação de regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Proposta sobre a escala 6x1
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter apenas um dia de descanso. A proposta ainda aguarda votação no Senado Federal.
Aposentadoria dos agentes de saúde
A PEC 14/2021 prevê regras especiais para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo as informações divulgadas pelo Senado, a transição seria gradual até 2041, quando os profissionais poderiam se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que cumpridos pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
As propostas ainda dependem da tramitação legislativa e não alteram automaticamente as regras atualmente aplicáveis. Trabalhadores interessados devem acompanhar a votação e a eventual promulgação das mudanças antes de tomar decisões sobre aposentadoria ou jornada.