Adicional Noturno na Escala 12x36: Como Funciona
Uma jornada com regras próprias
A escala 12x36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) é bastante comum em áreas como saúde e segurança. Quando parte ou toda essa jornada ocorre no período noturno, existem particularidades específicas que a diferenciam da regra geral do adicional noturno.
O adicional noturno é devido normalmente durante o período de 22h às 5h
Assim como em qualquer outra jornada, as horas trabalhadas dentro do período noturno na escala 12x36 geram direito ao adicional mínimo de 20%, aplicado sobre o valor da hora normal correspondente.
A grande diferença: a prorrogação após as 5h
Aqui está o ponto mais importante e específico da escala 12x36: desde a Reforma Trabalhista de 2017, o artigo 59-A, parágrafo único, da CLT estabelece que, para quem trabalha nesse regime, a prorrogação da jornada noturna após as 5h é considerada compensada, ou seja, não gera direito adicional ao adicional noturno sobre esse período prorrogado, diferente da regra geral aplicável a outras jornadas.
E a hora noturna reduzida se aplica normalmente na 12x36?
Esse é um ponto de debate na jurisprudência. Como a jornada de 12 horas já é uma exceção legal específica, aplicar a hora reduzida alteraria substancialmente a duração efetiva do turno. Por isso, é recomendável verificar o entendimento específico do sindicato da categoria e da convenção coletiva aplicável sobre esse ponto.
Isso significa que trabalhadores 12x36 têm menos direitos?
Especificamente quanto à prorrogação após as 5h, sim, existe uma limitação em comparação com outras jornadas. Ainda assim, o adicional noturno básico sobre as horas efetivamente trabalhadas dentro do período de 22h às 5h continua sendo devido normalmente.
Convenções coletivas podem prever regra diferente para a 12x36?
Sim, é comum que convenções coletivas de categorias que utilizam amplamente essa escala (como saúde e segurança) tragam disposições específicas sobre o adicional noturno, podendo, em alguns casos, prever condições mais favoráveis do que a regra geral estabelecida pela CLT.
Como conferir se o cálculo está correto na sua escala 12x36
Verifique no holerite se o adicional está sendo aplicado sobre as horas dentro do período noturno, e consulte a convenção coletiva da sua categoria para confirmar se existe regra específica sobre a prorrogação após as 5h.
Trabalha na escala 12x36 e tem dúvidas sobre o cálculo do adicional noturno? Um advogado trabalhista pode avaliar sua situação específica. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.