Justiça decreta prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico

A Justiça do Rio de Janeiro converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem acusado de realizar atendimentos médicos sem habilitação profissional. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada em 8 de agosto, após a prisão em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o investigado foi detido enquanto atendia uma criança com doença grave. No momento do flagrante, ele utilizaria carimbos e receituários vinculados a outros profissionais.

Por que a prisão foi convertida em preventiva?

A prisão preventiva é uma medida cautelar e não representa condenação antecipada. Para ser decretada, exige fundamentação concreta baseada nos requisitos previstos na legislação processual penal, como a necessidade de proteger a ordem pública, preservar a investigação ou assegurar a aplicação da lei penal.

No caso, a juíza considerou que a liberdade do investigado representaria risco direto à vida e à saúde de terceiros. A decisão mencionou indícios de utilização reiterada de identidades e documentos médicos alheios, além da possível realização de atendimentos e prescrições ao longo de meses.

A magistrada entendeu que a medida era necessária para impedir a continuidade das condutas investigadas e resguardar a coletividade. O processo tramita perante a Justiça estadual, onde serão produzidas as provas e garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Exercício ilegal da medicina e uso de documentos

O exercício de atividade médica sem preencher as condições legais pode gerar responsabilização penal. Dependendo dos fatos comprovados, o uso de carimbos, receituários, nomes ou documentos pertencentes a profissionais habilitados também pode levar à apuração de outras infrações.

Pacientes e familiares podem conferir a inscrição do médico nos canais oficiais do Conselho Regional de Medicina. Em caso de suspeita, é importante preservar documentos, receitas, comprovantes de pagamento e conversas, além de procurar as autoridades competentes. A apuração deve respeitar a presunção de inocência até eventual decisão definitiva.

Fonte: https://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/406511033