Senado debate fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde
Senado debate propostas sobre o fim da escala 6x1 e regras especiais de aposentadoria para agentes de saúde.
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Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios
A Lei 15.472, de 2026, reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios e prevê prioridade para esses créditos em diversas situações.
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Com Testamento, Ainda é Possível Fazer Inventário Extrajudicial (em Cartório)?
Durante muito tempo, testamento significava obrigatoriamente inventário judicial. Isso mudou. Entenda quando ainda é possível fazer em cartório.
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Preciso de Advogado Para Fazer um Testamento?
A lei não exige advogado para todo tipo de testamento, mas isso não significa que seja dispensável. Entenda quando a orientação jurídica faz diferença.
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Quanto Custa Fazer um Testamento?
O custo de um testamento varia bastante conforme o tipo escolhido e o valor do patrimônio envolvido. Entenda o que compõe esse valor.
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Como Fazer uma Busca de Testamento (CENSEC)
Depois do falecimento de alguém, é possível verificar se existe um testamento registrado, mesmo sem saber em qual cartório ele foi feito. Entenda como.
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Quais São os Tipos de Testamento? Público, Particular e Cerrado
A lei prevê três formas ordinárias de testamento, cada uma com requisitos próprios. Entenda as diferenças entre elas e qual costuma ser mais indicada.
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Testamento Vital: O Que é e Como Fazer
O testamento vital não trata de herança, e sim de decisões médicas para quando você não puder mais se manifestar. Entenda como esse documento funciona.
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O Que é um Testamento e Como Ele Funciona?
Fazer um testamento permite decidir, ainda em vida, como parte do seu patrimônio será distribuída depois da morte. Entenda como esse documento funciona.
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Como é Calculado se os Juros de um Contrato São Realmente Abusivos
Identificar juros abusivos exige comparar dados específicos, não apenas achar que a taxa parece alta. Entenda como esse cálculo costuma ser feito.
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Como Denunciar um Advogado na OAB: Passo a Passo
Diferente de saber os motivos ou o prazo, poucas pessoas sabem exatamente como formalizar a denúncia contra um advogado. Veja o passo a passo prático.
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Ação Revisional de Juros: Como Funciona o Processo
A ação revisional é o caminho judicial para contestar juros abusivos em contratos bancários. Entenda como esse processo funciona na prática.
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A Defensoria Pública Atende Casos Trabalhistas e Criminais? Veja as Áreas de Atuação
A Defensoria Pública vai muito além dos casos de família. Entenda todas as áreas do Direito em que ela pode atuar em favor de quem precisa.
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Juros Abusivos em Empréstimo Consignado: Existe Limite Legal?
Diferente de outras modalidades, o consignado tem um teto de juros regulado periodicamente. Entenda como isso funciona e quando buscar revisão.
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Convênio OAB-Defensoria: O Que é e Como Funciona
Em cidades sem Defensoria Pública instalada, o convênio com a OAB garante que ninguém fique sem acesso à Justiça gratuita. Entenda como esse sistema funciona.
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Juros Abusivos no Cartão de Crédito e no Cheque Especial
Cartão de crédito e cheque especial estão entre as modalidades de crédito com juros mais altos do país. Entenda quando esses valores podem ser questionados.
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Defensoria Pública Federal x Estadual: Qual a Diferença?
Existem duas estruturas diferentes de Defensoria Pública no Brasil, cada uma responsável por um tipo de processo. Entenda quando procurar cada uma.
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Juros Abusivos no Financiamento de Carro: Como Reduzir
O financiamento de veículos é um dos contratos mais questionados por juros abusivos. Entenda como identificar o problema e buscar a redução do valor.
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Defensor Público é Advogado? Precisa de Inscrição na OAB?
Existe bastante confusão sobre a relação entre defensores públicos e a OAB. Entenda o que a Constituição e os tribunais superiores já esclareceram sobre isso.
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O Que São Juros Abusivos e Como Identificar?
Bancos podem cobrar juros acima de 12% ao ano sem que isso seja, por si só, ilegal. Entenda o que realmente caracteriza juros abusivos no Brasil.
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