Fiador Pode Se Exonerar do Contrato de Aluguel? Como Funciona
Ser fiador não é um compromisso eterno. Entenda como funciona o direito do fiador de se desligar da responsabilidade pelo contrato de aluguel de outra pessoa.
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Quanto Tempo o Inquilino Tem Para Sair Após a Sentença de Despejo?
Depois de uma sentença de despejo, o inquilino ainda tem um prazo para deixar o imóvel. Entenda como esse prazo é definido e o que acontece se ele não for cumprido.
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Como Funciona a Ação de Despejo Por Falta de Pagamento
O atraso no aluguel não gera despejo automático: existe um processo específico, com direito de defesa do inquilino. Entenda como ele funciona.
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Inventário: O Que é e Como Funciona o Processo de Partilha de Bens
Após o falecimento de alguém, os bens deixados precisam passar por um processo formal de partilha: o inventário. Entenda como ele funciona.
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Trabalho Noturno Rural: O Adicional é Diferente do Urbano?
O trabalhador rural segue regras bem diferentes do urbano quanto ao adicional noturno, com horários e percentuais próprios. Entenda essas diferenças.
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Usucapião Familiar (Por Abandono do Lar): O Que é e Como Funciona
Quando um dos cônjuges abandona o lar, quem fica pode, em determinadas condições, ter direito à propriedade integral do imóvel. Entenda como funciona.
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Adicional Noturno na Escala 12x36: Como Funciona
A escala 12x36 tem uma regra própria e diferente sobre o adicional noturno, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Entenda como isso funciona.
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Execução Penal: O Que é e Como Funciona o Cumprimento da Pena
Depois da condenação definitiva, começa uma nova fase do processo: a execução penal. Entenda como ela funciona e o que ela regula.
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Como Calcular o Adicional Noturno: Fórmula e a Hora Noturna Reduzida
O cálculo do adicional noturno envolve um detalhe que pouca gente conhece: a hora noturna não tem 60 minutos. Entenda como isso afeta o valor final.
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Revisão Criminal: O Que é e Quando é Cabível
Mesmo depois de uma condenação definitiva, ainda existe uma forma de reverter o caso em situações específicas. Entenda como funciona a revisão criminal.
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O Que é Adicional Noturno e Quando Ele é Devido?
Trabalhar durante a noite garante um valor extra sobre o salário, independentemente de ser hora extra. Entenda o que é o adicional noturno e quando ele é devido.
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Ficha Criminal: O Que é e Como Tirar a Certidão de Antecedentes Criminais
Muita gente precisa da certidão de antecedentes criminais para emprego ou outros fins e não sabe exatamente como funciona. Veja como esse processo funciona.
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Abuso de Poder no Trabalho: Quando se Torna Assédio Moral
Nem todo abuso de poder no trabalho configura assédio moral, mas os dois conceitos costumam andar juntos. Entenda a diferença e quando buscar seus direitos.
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Quanto Tempo Demora Para Sair um Divórcio?
O tempo de um divórcio varia bastante conforme o caminho escolhido e o nível de acordo entre as partes. Entenda o que influencia esse prazo.
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Quais São os Tipos de Assédio Moral? Vertical, Horizontal e Misto
O assédio moral não vem só do chefe. Entenda os diferentes tipos reconhecidos pela doutrina e jurisprudência, e como identificar cada um deles.
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Posso Mudar de Cidade com Meu Filho Sem Autorização do Outro Genitor?
Mudar de cidade com o filho, principalmente quando envolve guarda compartilhada, exige alguns cuidados legais. Entenda quando isso é permitido.
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O Que é Assédio Moral no Trabalho? Entenda a Definição Legal
Assédio moral não é apenas uma cobrança dura no trabalho. Entenda os elementos que caracterizam legalmente essa conduta e a diferenciam de situações comuns.
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Pensão Alimentícia Incide Sobre o 13º Salário?
O 13º salário costuma gerar dúvida na hora de calcular a pensão alimentícia. Entenda se esse valor também deve ser considerado.
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Aviso de Férias: O Que é e Qual o Prazo Que a Empresa Deve Respeitar
Não confunda: aviso de férias e aviso prévio são institutos completamente diferentes. Entenda o que a lei exige sobre a comunicação antecipada das férias.
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Execução de Alimentos: Como Cobrar Judicialmente a Pensão Não Paga
Quando a pensão não é paga voluntariamente, existe um processo específico para cobrá-la. Entenda como funciona a execução de alimentos.
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