Como Fazer uma Busca de Testamento (CENSEC)
Como saber se alguém deixou um testamento
Após o falecimento de uma pessoa, é comum que os herdeiros não saibam se ela deixou algum testamento registrado, ou em qual cartório isso teria sido feito. Para resolver exatamente essa dúvida, existe um sistema de busca nacional, que centraliza essa informação.
O que é o CENSEC
O CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) é um sistema mantido pelo Colégio Notarial do Brasil que permite consultar, de forma centralizada, se existe testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado registrado em qualquer cartório de notas do país, sem precisar procurar cartório por cartório.
Como funciona a consulta
A busca pode ser solicitada diretamente em qualquer cartório de notas, mediante apresentação de documentos que comprovem o falecimento (certidão de óbito) e a legitimidade de quem está solicitando a busca (geralmente herdeiros ou interessados diretos).
É possível fazer essa busca antes do falecimento da pessoa?
Não. A busca de testamento por meio do CENSEC só é disponibilizada após o óbito da pessoa, justamente para preservar o sigilo da manifestação de última vontade enquanto o testador ainda está vivo.
Testamento particular também aparece nessa busca?
O CENSEC concentra principalmente informações sobre testamentos públicos e sobre os autos de aprovação de testamentos cerrados, já que são feitos em cartório. Testamentos particulares, por não passarem necessariamente por tabelionato no momento da elaboração, podem não estar centralizados nesse sistema, o que reforça a importância de também buscar diretamente com familiares e pessoas próximas ao falecido.
Quanto tempo demora e quanto custa a busca
O prazo e o valor podem variar conforme o cartório e o estado, mas costuma ser um procedimento relativamente rápido e de baixo custo, considerando a importância da informação para o andamento do inventário.
Encontrado o testamento, o que fazer em seguida
Localizado o testamento, ele precisa passar pelo processo de abertura, registro e cumprimento, que costuma envolver o Judiciário (para testamentos particular e cerrado) antes que suas disposições possam efetivamente ser cumpridas no inventário dos bens.
Precisa buscar um possível testamento deixado por um familiar falecido? Um advogado especializado em Direito Civil e sucessões pode orientar sobre esse processo. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.