Juros Abusivos no Cartão de Crédito e no Cheque Especial

As modalidades de crédito mais caras do mercado

O rotativo do cartão de crédito e o cheque especial estão historicamente entre as modalidades de crédito com as taxas de juros mais elevadas oferecidas por instituições financeiras no Brasil, o que gera bastante questionamento sobre sua legalidade.

Por que essas taxas são tão altas

Os bancos costumam justificar essas taxas com o alto risco de inadimplência associado a esse tipo de crédito rotativo, sem garantias específicas, diferente de um financiamento com o próprio bem como garantia (como o veículo em um financiamento de carro).

Existe algum limite regulatório específico?

Houve, ao longo do tempo, discussões regulatórias buscando limitar especificamente os juros do rotativo do cartão de crédito, incluindo normas do Conselho Monetário Nacional que restringem o uso prolongado dessa modalidade, direcionando o saldo para parcelamento após determinado período.

Quando esses juros podem ser considerados abusivos

Mesmo sendo naturalmente mais altos que outras modalidades, os juros do cartão de crédito e do cheque especial também podem ser questionados quando a taxa efetivamente cobrada estiver significativamente acima da média de mercado divulgada pelo BACEN especificamente para essas modalidades, e não apenas por serem, isoladamente, taxas altas.

O parcelamento da fatura (rotativo) resolve o problema dos juros altos?

Parcialmente. O parcelamento oferecido pelo próprio banco costuma ter taxa menor que o rotativo puro, mas ainda pode representar um custo elevado, sendo importante comparar as condições oferecidas com alternativas, como empréstimo pessoal com taxa menor, para quitar o saldo do cartão.

Como identificar se o cheque especial da sua conta está com taxa abusiva

Verifique o contrato da conta corrente e os extratos com a incidência de juros do cheque especial, comparando com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para essa modalidade específica.

É possível negociar essas taxas diretamente com o banco?

Sim, antes mesmo de uma ação judicial, muitos bancos aceitam negociar a taxa ou migrar o saldo devedor para uma modalidade de crédito mais barata, o que pode ser uma alternativa mais rápida, embora nem sempre tão eficaz quanto uma revisão judicial em casos de abusividade clara.

Está pagando juros altos no cartão de crédito ou cheque especial e quer entender se isso é abusivo? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.