O Que São Juros Abusivos e Como Identificar?

Um mito comum: o limite de 12% ao ano

Muita gente acredita que qualquer taxa de juros acima de 12% ao ano é automaticamente ilegal, com base na antiga Lei de Usura (Decreto 22.626/1933). Esse entendimento não se aplica a instituições financeiras, conforme deixa claro a Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal.

Então, como saber se os juros são realmente abusivos?

O critério adotado pelos tribunais não é um número fixo, mas sim a comparação entre a taxa cobrada no seu contrato e a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele mesmo tipo de operação (financiamento de veículo, cartão de crédito, empréstimo pessoal, entre outros).

Quando a taxa costuma ser considerada abusiva

Não existe um percentual universal, mas a jurisprudência costuma considerar abusiva a taxa que se distancia significativamente da média de mercado divulgada pelo BACEN para aquele produto específico, sendo necessário comprovar esse desequilíbrio caso a caso.

O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos?

Sim, a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça confirma que as instituições financeiras se submetem ao CDC, o que garante ao consumidor bancário as mesmas proteções aplicáveis a qualquer relação de consumo, incluindo a possibilidade de questionar cláusulas abusivas.

Existe alguma discussão recente sobre esse critério?

Sim, o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 2025, o Tema 1.378, que discute critérios complementares à simples comparação com a taxa média do BACEN, especialmente em contratos de crédito de maior risco, o que pode trazer novos parâmetros de análise nos próximos julgamentos.

Quais tipos de contrato costumam gerar mais questionamentos

• Financiamento de veículos
• Cartão de crédito e cheque especial
• Empréstimo pessoal e consignado
• Financiamento imobiliário

O que fazer se eu suspeitar de juros abusivos no meu contrato

O primeiro passo é reunir o contrato e o extrato de pagamentos, para que seja possível calcular a taxa efetivamente cobrada e compará-la com a taxa média divulgada pelo BACEN para aquele tipo de operação, na época da contratação.

Suspeita que está pagando juros abusivos em algum contrato bancário? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.