A Defensoria Pública Atende Casos Trabalhistas e Criminais? Veja as Áreas de Atuação
Uma atuação bem mais ampla do que muita gente imagina
É comum associar a Defensoria Pública apenas a casos de família, como divórcio e pensão alimentícia. Na prática, a instituição atua em praticamente todas as áreas do Direito, sempre que a pessoa se enquadrar nos critérios de hipossuficiência financeira.
Área trabalhista
Sim, a Defensoria Pública atua em causas trabalhistas, geralmente por meio da Defensoria Pública da União (DPU), já que a Justiça do Trabalho é de competência federal. Isso inclui reclamações trabalhistas, questões de reconhecimento de vínculo empregatício, cobrança de verbas rescisórias, entre outros temas trabalhistas.
Área criminal
Uma das atuações mais conhecidas: a Defensoria Pública garante defesa técnica a qualquer pessoa acusada de crime que não tenha condições de contratar advogado particular, sendo, inclusive, um direito constitucional assegurado a qualquer réu, independentemente da gravidade da acusação.
Outras áreas de atuação frequente
• Direito Previdenciário: pedidos de aposentadoria, auxílio-doença, revisão de benefícios negados pelo INSS
• Direito do Consumidor: problemas com compras, cobranças indevidas, negativação irregular do nome
• Direito Civil: questões de inventário, usucapião, contratos em geral
• Direito de Família: além do divórcio e pensão, também guarda, adoção, reconhecimento de paternidade
A Defensoria também atua contra o próprio Estado?
Sim, inclusive é uma de suas funções mais relevantes: a Defensoria Pública pode representar cidadãos em ações contra órgãos públicos, como questionamentos sobre políticas públicas, acesso a medicamentos pelo SUS, e outras demandas em que o próprio Estado é a parte contrária.
Existe algum tipo de caso que a Defensoria não atende?
A limitação mais comum não é sobre o tipo de caso, mas sim sobre o critério financeiro: quem não se enquadra como hipossuficiente, independentemente da área jurídica envolvida, não tem direito ao atendimento gratuito pela Defensoria, precisando buscar advogado particular.
É possível ter mais de um caso atendido simultaneamente pela Defensoria?
Sim, não existe limitação quanto ao número de processos que uma pessoa pode ter acompanhados pela Defensoria Pública, desde que continue se enquadrando nos critérios de atendimento em cada novo caso.
Precisa de orientação sobre em qual área a Defensoria Pública pode te ajudar, ou prefere atendimento particular mais ágil? Um advogado pode esclarecer as opções disponíveis. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.