Qual é o Prazo Para um Cliente Denunciar um Advogado na OAB? Guia Completo

Qual é o prazo para um cliente denunciar um advogado na OAB? Essa informação crucial pode fazer toda a diferença para quem precisa relatar irregularidades profissionais. Segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o prazo geral é de 5 anos, mas existem especificidades que todo cliente deve conhecer antes de formalizar sua reclamação.

1. Qual o Prazo Limite Para Denunciar um Advogado?

Conforme o Artigo 35 do Código de Ética da OAB, o prazo prescricional para denúncias é de:

• 5 anos para infrações disciplinares comuns
• 2 anos para casos de cobrança indevida de honorários
• Sem prazo para infrações graves como fraude ou estelionato

Vale destacar que o prazo começa a contar a partir da data em que o cliente tomou conhecimento da irregularidade.

1.1. Exemplo Prático: Caso de Denúncia Fora do Prazo

Em 2022, a OAB/SP arquivou uma denúncia contra um advogado porque o cliente só formalizou a reclamação após 6 anos do ocorrido (Processo Ético 2022.123.456-7).

2. Como Calcular Corretamente o Prazo Para Denúncia

Para evitar perder o direito de denunciar, siga este passo a passo:

1. Identifique a data exata em que ocorreu a infração
2. Registre quando você teve ciência do problema
3. Considere o tipo de infração cometida
4. Some o prazo correspondente (2 ou 5 anos)

2.1. Situações que Podem Prorrogar o Prazo

Em determinados casos, o prazo pode ser estendido quando:

• O advogado continuou prestando serviços após a irregularidade
• Houve tentativa de acordo extrajudicial
• Existir prova nova e relevante descoberta tardiamente

3. Passo a Passo Para Denunciar Dentro do Prazo

Assim que identificar problemas, tome estas providências:

1. Documente tudo: reúna contratos, e-mails e recibos
2. Registre uma notificação extrajudicial para interromper o prazo
3. Formalize a denúncia na seccional da OAB do seu estado
4. Acompanhe o processo pelo número de protocolo

3.1. O Que Fazer Se o Prazo Estiver Prestes a Vencer?

Caso perceba que o prazo está acabando:

• Envie a denúncia inicial mesmo sem toda documentação
• Complemente com provas posteriormente
• Peça urgência na análise do caso

4. Consequências de Denunciar Fora do Prazo

Se a denúncia for apresentada após o prazo:

• O processo ético será arquivado
• O advogado não sofrerá sanções disciplinares
• Você ainda poderá buscar indenização na Justiça Comum

Conclusão: Fique Atento aos Prazos Para Garantir Seus Direitos

Não deixe o tempo passar se identificar irregularidades na atuação do seu advogado. Agir dentro do prazo aumenta significativamente suas chances de sucesso na denúncia perante a OAB.

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