Pensão Alimentícia: Guia completo para solicitar seu requerimento

Como dar entrada na pensão alimentícia, é um tema que às vezes gera bastante dúvidas entre as pessoas.

Neste artigo vamos mostrar, de forma simples, alguns pontos básicos e quais as precauções que você deve tomar, na hora de solicitar seu direito na justiça. 

Primeiramente, você precisa saber que a Pensão alimentícia é um direito regulamentado pelo  artigo 1.694, do Código Civil.

No artigo, especifica que tanto os cônjuges como os parentes próximos, podem solicitar um  valor fixo para  atender as necessidades básicas para sobrevivência, de acordo com a  condição social.  

Ou seja, o valor pago pelos alimentos, tem como objetivo garantir o sustento e o bem-estar da  pessoa que dele  necessita.

Se você quer saber mais sobre como dar entrada na pensão alimentícia, basta continuar lendo nosso post. 

Como dar entrada na pensão alimentícia: quem pode solicitar

Como falamos acima, a pensão alimentícia é  uma contribuição financeira paga a um indivíduo, com o objetivo de suprir as necessidades básicas para sobrevivência.

Apesar do termo “alimentos”, o valor não é apenas para este fim, pois deve abranger também outras necessidades, como moradia, educação, saúde, entre outros.

Logo, quem tem direito a receber a pensão alimentícia, são:

• filhos, com até 18 anos;
• filhos com idade de 18 a 24 anos, desde que estejam matriculados e cursando curso técnico, pré-vestibular, ou faculdade;
• ex-cônjuge;
• mulheres grávidas;
• parentes próximos, que tenham necessidade comprovada

Documentos necessários para solicitar a pensão alimentícia

Para saber como dar entrada na pensão alimentícia, é simples, basta procurar o serviço da Defensoria Pública do seu município, portando os seguintes documentos.

• comprovante de parentesco (Certidão de Nascimento);
• Comprovante de residência;
• RG e CPF;
• Comprovante de renda;
• Dados da pessoa que será processada, como endereço e nome completo.
• Relação de gastos com escola, alimentação, saúde, entre outros. 

Contudo,  é importante saber que o valor pago da pensão não é 30% do salário, mas sim valor considerado justo, a ambas as partes de acordo com a análise financeira.  

Conclusão

Previsto por lei, a pensão alimentícia é um auxílio financeiro, que visa proteger as pessoas que necessitam,  garantindo seu sustento.

O benefício também pode ser solicitado pelo ex-cônjuge, ou outro parente próximo, que tenha a necessidade comprovada. 

Neste artigo, falamos de forma simples e resumida de como dar entrada na pensão alimentícia

Caso tenha ficado com dúvidas, procure a ajuda de um advogado, para solicitar mais informações.