Se você está se perguntando “comprei um carro com defeito, posso devolver?”, saiba que essa é uma dúvida muito comum, especialmente entre quem adquire veículos usados ou até mesmo zero quilômetro que apresentaram problemas logo após a compra.

A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você nessa situação. Neste artigo, você entenderá exatamente quando é possível devolver o carro, como funciona o prazo, quais são seus direitos e os passos para resolver esse problema da forma correta.

Quando posso devolver um carro com defeito?

Se você comprou um carro com defeito, pode devolver, desde que se enquadre nas regras previstas no CDC – Código de Defesa do Consumidor.

Existem dois tipos de defeitos que podem ocorrer:

• Defeito aparente: identificado logo após a compra.

• Defeito oculto: aparece após algum tempo de uso, sem que houvesse como detectar no momento da compra.

✔️ O que diz a lei?

O artigo 18 do CDC garante que, se o carro apresentar defeito e não for consertado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode escolher entre:

• ✅ A devolução do valor pago (restituição);

• ✅ A troca por outro veículo equivalente;

• ✅ Ou um abatimento proporcional no preço.

Fonte oficial: Consulte o Código de Defesa do Consumidor – Planalto.

E se o defeito for grave?

Se o defeito for considerado grave, ou seja, algo que comprometa a segurança do veículo ou impossibilite seu uso, você não precisa esperar os 30 dias de conserto. Nesse caso, é possível solicitar imediatamente a devolução do carro ou a troca.

Exemplos de defeitos graves:

• Problemas no freio;

• Defeito na direção;

• Pane elétrica geral;

• Motor com falhas severas logo após a compra.

Se você comprou um carro com defeito grave, pode devolver sim, desde que formalize a reclamação corretamente.

Qual o prazo para reclamar?

O prazo para reclamar varia conforme o tipo de defeito e se o carro é novo ou usado:

• Produto durável (como veículos):
  ➡️ 90 dias após a entrega do veículo, se o defeito for aparente.
  ➡️ Para defeitos ocultos, o prazo de 90 dias começa a contar a partir da data em que o defeito foi identificado.

Comprei um carro usado com defeito, posso devolver?

Sim! O CDC também protege quem comprou carro usado com defeito. A garantia legal de 90 dias é válida, independentemente de constar no contrato.

Se, após a compra, surgirem problemas que não foram informados ou que comprometem o uso, você tem direito a:

• ✅ Reparo gratuito;

• ✅ Ou, se não resolvido em 30 dias, optar pela devolução do veículo, troca ou abatimento no preço.

Como agir na prática?

Se você se encontra na situação “comprei um carro com defeito, posso devolver”, siga estes passos:

1️⃣ Notifique a loja ou vendedor por escrito (e-mail, carta registrada ou mensagem formal);
2️⃣ Solicite o reparo do defeito imediatamente;
3️⃣ Se não resolver em até 30 dias, formalize sua escolha: devolução, troca ou desconto;
4️⃣ Caso o vendedor se recuse, acione o Procon, busque um advogado ou entre com uma ação no Juizado Especial Cível.

Exemplo prático

Lucas comprou um carro usado e, após uma semana, percebeu uma falha na direção.
Ele notificou a loja, mas após 30 dias o problema não foi resolvido. Lucas então solicitou a devolução do valor pago e obteve sucesso, com base no artigo 18 do CDC.

Conclusão

Se você está na dúvida “comprei um carro com defeito, posso devolver?”, saiba que sim, é possível, desde que o problema não tenha sido resolvido no prazo legal ou se for um defeito grave que comprometa a segurança ou o uso do veículo.

Não aceite prejuízo. O Código de Defesa do Consumidor existe para proteger seus direitos. Se necessário, busque orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para garantir a melhor solução.

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