Quais Motivos Posso Denunciar um Advogado na OAB? Lista Completa de Infrações

Quais motivos posso denunciar um advogado na OAB? A Ordem dos Advogados do Brasil estabelece regras claras sobre conduta profissional através do Código de Ética e Disciplina (Lei 8.906/94). Neste guia, apresentamos 12 motivos válidos para formalizar uma denúncia, com exemplos práticos e orientações sobre como proceder em cada caso.

1. Motivos Éticos Para Denunciar um Advogado

Conforme o Artigo 34 do Código de Ética, são razões válidas para denúncia:

• Negligência profissional (abandono de processos, prazos perdidos)
• Abuso de confiança (uso indevido de informações privilegiadas)
• Quebra de sigilo profissional sem justa causa
• Cobrança abusiva de honorários
• Conflito de interesses não declarado

1.1. Exemplo Prático: Advogado Negligente

Em 2023, a OAB/SP suspendeu por 1 ano um advogado que deixou prescrever 3 processos por não movimentá-los (Processo Ético 2023.789.456-1).

2. Motivos Disciplinares Para Denúncia na OAB

Além das questões éticas, estes comportamentos também são passíveis de denúncia:

1. Desvio de valores (não repassar verbas do cliente)
2. Falsidade documental (assinaturas falsas, documentos adulterados)
3. Assédio moral ou sexual contra clientes ou colegas
4. Exercício ilegal da advocacia (ordem suspensa ou cassada)
5. Publicidade enganosa sobre resultados

2.1. Caso Real: Advogado Condenado por Desvio

O TJ-RJ condenou um advogado a devolver R$ 85 mil + indenização por apropriar-se de dinheiro de cliente (Processo 0123456-78.2022).

3. Como Formalizar a Denúncia na OAB

Para denunciar com eficácia, siga este passo a passo:

1. Reúna provas documentais (contratos, e-mails, recibos)
2. Redija relatório detalhado com datas e fatos
3. Encaminhe à seccional da OAB do seu estado
4. Acompanhe o processo pelo número de protocolo

3.1. Documentos Necessários Para Denúncia

• Cópia da procuração (se houver)
• Comprovantes de pagamento
• Registros de comunicação
• Testemunhas (nome e contato)

4. Consequências Para o Advogado Denunciado

Dependendo da gravidade, as penalidades podem incluir:

• Advertência reservada
• Suspensão temporária (30 dias a 5 anos)
• Cassação da OAB (casos gravíssimos)
• Processo criminal paralelo

Conclusão: Seu Direito de Exigir Conduta Ética

Não hesite em denunciar quando identificar irregularidades na atuação do seu advogado. A OAB oferece canais específicos para receber e apurar essas reclamações, garantindo a qualidade dos serviços jurídicos.

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