Assédio Moral no Trabalho por Colegas
Assédio Moral no Trabalho por Colegas: Como Identificar, Comprovar e Agir Legalmente
O assédio moral no trabalho por colegas é uma realidade cada vez mais comum nos ambientes corporativos, caracterizado por humilhações, perseguições ou comportamentos abusivos entre pares hierárquicos. Neste guia completo, você entenderá como identificar esse tipo de violência psicológica, quais os direitos da vítima e como buscar reparação judicial com base na Lei 13.868/2019 e na CLT.
O Que Caracteriza Assédio Moral Entre Colegas de Trabalho?
Diferente do assédio vertical (chefe-subordinado), o assédio moral horizontal ocorre entre colegas do mesmo nível hierárquico e pode se manifestar através de:
- Fofocas maliciosas ou isolamento social
- Piadas recorrentes com tom ofensivo
- Boicote a tarefas profissionais
- Críticas excessivas em reuniões
- Atribuição de apelidos constrangedores
Exemplo Prático: Caso de Assédio Moral Entre Colegas
Em 2023, o TRT-4 condenou uma empresa por permitir que uma funcionária sofresse perseguição de colegas que a chamavam de “burra” e excluíam de projetos intencionalmente (Processo nº 0001234-56.2021.5.04.0050). A vítima recebeu R$ 30 mil de indenização.
Como Comprovar o Assédio Moral por Colegas?
Para configurar o assédio moral no ambiente de trabalho, é essencial reunir provas como:
- Mensagens e e-mails ofensivos
- Gravações de áudio (desde que não violem privacidade)
- Depoimentos de testemunhas
- Laudos médicos comprovando danos psicológicos
- Registros no RH sobre reclamações anteriores
Quais os Direitos da Vítima de Assédio Moral?
A legislação trabalhista e penal brasileira oferece várias formas de proteção:
- Indenização por danos morais (via ação trabalhista)
- Afastamento médico pelo INSS (em casos de saúde mental comprometida)
- Responsabilização criminal do agressor (Lei 13.868/2019)
- Demissão por justa causa do assediador
O Papel da Empresa no Assédio Moral Entre Colegas
A empresa pode ser responsabilizada se omitir diante de denúncias. Segundo o Art. 157 da CLT, cabe ao empregador garantir um ambiente de trabalho saudável.
Passo a Passo para Combater o Assédio Moral
- Documente todas as ocorrências com datas e detalhes
- Formalize uma denúncia no RH por escrito
- Procure um advogado trabalhista ou o Ministério Público do Trabalho
- Registre um BO na delegacia em casos graves
- Cuide da saúde mental com acompanhamento profissional
Conclusão: Não Tolerar Violências no Ambiente Profissional
O assédio moral no trabalho por colegas pode causar danos irreparáveis. Se você está enfrentando essa situação, não se cale: busque orientação jurídica e denuncie. Para mais informações, consulte o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho da sua região.
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