Como a organização do comércio influencia nos direitos do consumidor
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Como a organização do comércio influencia nos direitos do consumidor

Em um cenário cada vez mais competitivo, a boa organização de um estabelecimento comercial não é apenas uma questão estética — ela também impacta diretamente os direitos do consumidor. Lojas e mercados que investem em estruturas adequadas, como gôndolas, prateleiras e sinalização, colaboram para uma experiência mais segura, acessível e informativa para seus clientes.

O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre isso?

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece, no artigo 6º, que é direito básico do consumidor o acesso à informação clara, precisa e ostensiva sobre produtos e serviços. Isso não se restringe apenas a rótulos ou propagandas, mas também à forma como os itens são apresentados fisicamente nas lojas.

Ou seja, se uma loja coloca produtos de forma confusa, escondida ou inacessível, ela pode estar infringindo esse direito. Pior ainda quando essa má organização gera riscos, como quedas, tropeços ou acidentes envolvendo crianças e idosos.

Organização eficiente e responsabilidade do comerciante

O comerciante tem responsabilidade objetiva (ou seja, independentemente de culpa) por danos causados dentro do estabelecimento. Um exemplo clássico: se um cliente tropeça em uma caixa mal posicionada ou uma gôndola mal instalada cai sobre alguém, o lojista pode ser responsabilizado judicialmente por danos morais e materiais.

Exemplo prático

Imagine um supermercado em que os produtos são empilhados de forma desorganizada, com promoções espalhadas sem lógica e setores mal sinalizados. Essa desorganização pode induzir o consumidor ao erro, além de tornar a circulação perigosa. Já um comércio que usa gôndolas padronizadas, bem fixadas, com etiquetas visíveis e produtos organizados por categoria transmite segurança, transparência e respeito aos direitos do cliente.

Gôndolas e exposição de produtos: mais do que estética

Além disso, o uso de gôndolas e expositores bem posicionados em mercados e lojas garante melhor acesso à informação, o que é um direito básico do consumidor, conforme o artigo 6º do CDC. Também facilita a fiscalização por órgãos como o Procon e a Vigilância Sanitária.

Para lojistas que desejam melhorar a disposição dos produtos e evitar problemas com fiscalização, empresas como a Gôndolas Outlet oferecem soluções práticas e acessíveis. Uma estrutura organizada transmite credibilidade ao cliente e pode ser decisiva na fidelização e no sucesso do negócio.

Conclusão

Investir na organização do espaço físico da loja é mais do que uma questão de marketing: é uma obrigação legal e uma demonstração de respeito ao consumidor. Seja com gôndolas bem fixadas, sinalização clara ou acessibilidade, o comerciante cumpre seu papel ao garantir uma experiência segura e transparente.

Se você é lojista e teve problemas com autuações, acidentes em loja ou quer revisar seus processos com respaldo legal, busque a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor.

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