Como é feita a divisão de herança entre os filhos
Entender como é feita a divisão de herança entre os filhos é uma dúvida muito comum entre quem está passando por um inventário ou quer se planejar para o futuro. Afinal, ninguém quer conflitos familiares ou incertezas nesse momento tão delicado.
Neste artigo, você vai descobrir como funciona a divisão de herança entre os filhos no Brasil, quais são as regras previstas no Código Civil, como fica a situação quando há filhos de diferentes relacionamentos e o que acontece se houver testamento.
Quais são as regras para divisão de herança entre os filhos?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a herança deve ser dividida de forma igualitária entre os filhos, independentemente de serem biológicos ou adotivos. A lei garante os mesmos direitos a todos os descendentes.
Quando não há testamento, é aplicado o que chamamos de sucessão legítima, onde os bens são divididos entre os herdeiros necessários. No caso, os filhos fazem parte desse grupo, juntamente com o cônjuge e os pais (se ainda forem vivos).
Exemplo prático:
Se uma pessoa falece deixando três filhos e nenhum testamento, o patrimônio será dividido em três partes iguais para cada filho.
E quando existem filhos de outros relacionamentos?
Uma dúvida muito comum é como é feita a divisão de herança entre os filhos de diferentes casamentos. A resposta é simples: a lei não faz distinção. Todos os filhos, sejam do primeiro, segundo ou terceiro relacionamento, têm exatamente os mesmos direitos.
Exemplo:
Uma pessoa faleceu deixando dois filhos do primeiro casamento e um do segundo. Nesse caso, a divisão da herança será feita em três partes iguais.
O que muda quando há testamento?
O testamento permite que o proprietário dos bens disponha de até 50% do seu patrimônio como quiser. A outra metade, chamada de parte legítima, é obrigatoriamente destinada aos herdeiros necessários, que incluem os filhos.
Exemplo:
Se o falecido deixou R$ 1.000.000, pode destinar R$ 500.000 para quem quiser (um amigo, uma instituição ou outro familiar). Os outros R$ 500.000 devem ser divididos igualmente entre os filhos.
Conclusão
Saber exatamente como é feita a divisão de herança entre os filhos evita muitos problemas, conflitos e desgastes emocionais no momento do inventário. A legislação brasileira protege os direitos dos filhos, garantindo que a partilha seja justa, seja entre filhos biológicos, adotivos ou de diferentes casamentos.
Se você está passando por um processo de inventário ou quer se planejar para o futuro, contar com o apoio de um advogado especializado em direito sucessório faz toda a diferença. Assim, é possível evitar erros, acelerar o processo e garantir que tudo seja feito dentro da lei.
