Como funciona a guarda dos filhos de pais separados
Quando ocorre a separação de um casal com filhos, uma das maiores preocupações é entender como funciona a guarda dos filhos de pais separados. Afinal, garantir o bem-estar dos filhos é prioridade, mas é natural que surjam dúvidas sobre os direitos, deveres e responsabilidades de cada genitor.
Neste artigo, você vai entender de forma clara como funciona a guarda dos filhos após a separação, quais são os tipos de guarda, como elas são definidas pela Justiça e quais os direitos e deveres de cada parte.
Como funciona a guarda dos filhos de pais separados no Brasil?
No Brasil, a guarda dos filhos de pais separados é regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O principal critério adotado é sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.
A guarda pode ser definida de forma consensual, quando os pais entram em acordo, ou de forma litigiosa, quando não há consenso e a decisão é tomada pelo juiz.
➡️ Fonte oficial: Art. 1.583 do Código Civil Brasileiro
Quais são os tipos de guarda dos filhos de pais separados?
Para entender como funciona a guarda dos filhos de pais separados, é importante conhecer os dois tipos mais comuns de guarda no Brasil:
Guarda Compartilhada
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É a mais adotada atualmente e considerada prioritária pela lei.
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Ambos os pais têm responsabilidades iguais sobre as decisões que envolvem a vida dos filhos (educação, saúde, lazer, etc.).
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Não significa que a criança ficará metade do tempo com cada um, mas sim que as decisões são conjuntas.
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A residência principal da criança é definida, mas ambos participam ativamente da vida dos filhos.
➡️ Exemplo:
João e Maria se separaram, mas ambos decidem juntos sobre qual escola o filho irá estudar e quais tratamentos médicos ele fará, mesmo que a criança resida com a mãe.
Guarda Unilateral
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Acontece quando apenas um dos pais fica responsável pelas decisões do dia a dia.
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O outro tem direito de convivência (visitas) e deve contribuir com pensão alimentícia.
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Geralmente é aplicada em casos onde um dos pais não tem condições de exercer a guarda (violência, ausência, problemas psicológicos, etc.).
➡️ Exemplo:
Se Carlos não tem condições de cuidar da filha por estar em outro país, a guarda pode ser concedida unilateralmente para a mãe.
Como é definida a guarda dos filhos de pais separados?
A definição sobre como funciona a guarda dos filhos de pais separados pode ocorrer de duas formas:
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De forma consensual: os pais decidem juntos e formalizam o acordo na Justiça.
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De forma litigiosa: quando não há acordo, o juiz analisa o caso e decide sempre priorizando o bem-estar dos filhos.
Fatores como disponibilidade dos pais, vínculo afetivo, condições emocionais e estruturais, além da vontade da criança (dependendo da idade), são levados em consideração.
Conclusão
Saber exatamente como funciona a guarda dos filhos de pais separados é essencial para que o processo de separação seja menos traumático para todos os envolvidos, especialmente para os filhos.
A guarda compartilhada é a mais recomendada pela lei, pois garante que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos. No entanto, cada situação é única e, em alguns casos, a guarda unilateral pode ser a melhor solução.
De qualquer forma, contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família é fundamental para proteger seus direitos e, principalmente, o bem-estar dos filhos.
