Direitos de trabalhadores da indústria

Umas das coisas que gostamos de saber é dos nossos direitos como trabalhadores, porque quando sabemos de cada um não seremos pegos de surpresa quando acontecer algum imprevisto ou abuso no serviço.

É importante ler quais são os seus direitos diante da lei CLT, para assim possa está por dentro de como funciona o mercado de trabalho e o que você pode ganhar ou perder em determinada situação.

Nesse conteúdo vamos apresentar os seus direitos trabalhistas na indústria, e deixá-lo bem informado sobre alguns aspectos que possa ter dúvida. 

Direitos de trabalhadores da indústria

Todo o trabalhador se preocupa com as leis trabalhistas porque quando elas são deixadas de lado muita coisa ruim acontece, porque acaba gerando processos e muito desconforto para receber o que é de direito.

As leis trabalhistas não são cumpridas por todas as empresas devido alguns relaxos que podem acontecer devido algumas brechas que facilitam isso, levando a juízo muitas situações.

Alguns cursos online oferecem um bom entendimento sobre muitos desses direitos, mas você verá muitos detalhes sobre isso aqui.

Principais direito dos trabalhadores

As leis trabalhistas são várias, mas você poderá ver que muitas delas você provavelmente já sabia, porém há muitos pontos que você poderá notar detalhes que não sabia. Entre várias, vamos citar 12 direitos dos trabalhadores:

•  Até o 5º dia útil do mês o salário já cai na conta
• Repouso Semanal Remunerado (sendo uma  folga por semana)
• 13º salário, pago até 30 de novembro a primeira parcela  e a segunda até 20 de dezembro
• Terá a carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho
• Vale-Transporte com desconto de até 6% do salário
• Direito a licença Paternidade de cinco dias corridos
• Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal
• FGTS com depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do funcionário
• Garantia de 12 meses em casos de acidente
• Licença Maternidade de 180 dias, com garantia de emprego até cinco meses depois do parto
• Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22h às 05h
• Seguro-desemprego e etc..

Esses são alguns dos direitos, é importante que conheça todos eles, mas é necessário também entender quais são os seus deveres no trabalho, afinal de conta você é um colaborador da empresa.

Situações como licença maternidade deve ficar claro que existem alguns detalhes a mais para averiguar, como no caso de algumas horas extras. Isso pode ser consultado na convenção coletiva, porque nela você pode achar mais direitos além desses.

Veja sempre as convenções coletivas de trabalhos porque elas podem oferecer vantagens melhores.

Casos de demissão e rescisão de contrato

As perguntas dos trabalhadores é muito específica algumas vezes e umas das coisas que desejam saber é sobre algumas situações relacionadas a sua carteira de trabalho, porque imprevistos podem acontecer e levar a demissão ou rescisão.

Diante dessa situação umas dessas dúvidas é com relação ao pedido de demissão, será que você terá algum direito se fizer isso? Claro que sim, mas terá limitação em algumas coisas e outras simplesmente não terá direito.

Direitos no caso de demissão de antes de um ano: Salário família, 13º proporcional (que pode ser de 1/12 para cada mês, mas pode ser numa fração maior que 15 dias de trabalho), terá acréscimo sobre férias e FGTS e férias vencidas.

Não terá direito antes de um ano: Não receberá seguro desemprego, multa sobre o saldo do FGTS, perdendo até o direito de sacar ele, nem direito a aviso prévio

Direitos de quem pede demissão depois de um ano: Terá 13º proporcional, direito família, saldo de salário, Termo de rescisão, se não recebeu ainda as férias vencidas pode ser dada agora,  férias proporcionais.

Não terá direito depois de um ano: Também não receberá seguro desemprego, multa sobre o saldo do FGTS, perdendo até o direito de sacar ele,  nem direito a aviso prévio.

Rescisão de contrato pelo contratante antes de um ano: Nesse caso o funcionário tem direitos pelo menos a metade do valor dos dias que faltam para terminar o contrato e os mesmos direitos dos grupos anteriores, mas não poderá receber o seguro desemprego.

Rescisão de contrato pelo funcionário: Receberá o 13º proporcional e FGTS depositado na conta, mas sem o direito de sacá-lo. O funcionário terá de pagar cerca de 50% ao empregador dos dias que faltam até o fim do contrato.

Isso acontece porque o funcionário pediu uma rescisão sem justa causa, dessa forma deve pagar o que estava no contrato.

Carteira de trabalho na indústria

A carteira de trabalho sem dúvida deve ser assinada no primeiro dia de contrato, além disso, no mesmo momento o trabalhador deve entregar ao patrão o CTPS para que ele possa anotar ali tudo relacionado ao contrato.

A carteira pode ser devolvida em 48h, além disso é muito importante fazer um recibo para que no caso de algum incidente o contratado possa provar que entregou tudo no dia marcado e que foi assinado.

No caso de contrato o prazo máximo de experiência pode ser de 90 dias, mas pode ser prorrogado desde que esteja nesse tempo.

O funcionário deve cumprir as suas obrigações, por isso, caso falte sem justa causa poderá ser multado a títulos como de 6% do salário básico a de vale transporte, 20% alimentação e 25% moradia.

Quem tem direito a FGTS, PIS e Seguro Desemprego

Todos os trabalhadores têm direito ao FGTS, que é depositado todo mês. Mas no caso de seguro desemprego, o funcionário terá direito se for demitido sem justa causa, mas é necessário que tenha trabalhado pelo menos seis meses.

Além disso, para ganhar o seguro desemprego é importante que tenha recebido nenhum tipo de benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Existe uma exceção no caso de auxílio-acidente ou pensão por morte.

No caso do PIS os trabalhadores da indústria têm os direitos se estiverem cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP, mas que tenham recebido  dois salários mínimos por mês e com pelo menos 30 dias de carteira assinada.

Últimas Considerações

Conhecer as leis trabalhistas é muito importante para que assim possam reclamar aquilo que tem como direito e saber como lidar com todas as principais situações que podem levar a alguns problemas.

Com cursos online com certificado o conhecimento a respeito de todo esse assunto deixará você com um entendimento ainda mais detalhado sobre esse importante tema.

Gostou do nosso conteúdo, ele foi informativo para você? Qualquer coisa estamos aqui para responder qualquer dúvida.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Certificado Cursos Online, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre cursos, educação e diversos segmentos.