Sabemos que por vezes podemos esquecer de pagar a nossa conta de luz e isso pode levar ao corte de energia. Na verdade existem prazos que devem ser cumpridos pelas duas partes Você sabe quais são esses prazos e em que situações podem cortar sua eletricidade?

O desemprego tem sido um dos motivos que tem levado a que mais pessoas estejam em inadimplência com as faturas da luz.

Tal como estipulado no Código de Defesa, o fornecimento de energia elétrica deve ser prestado a toda a população de forma adequada e de maneira eficiente e contínua.

No entanto, é normal que por vezes possam ocorrer situações que não esperávamos e com elas chegam as dúvidas.

O que fazer caso o seu serviço de energia for cortado? As empresas de energia aceitam planos de pagamento? Estas podem ser algumas das dúvidas mais comuns. Continue lendo o artigo.

O corte de luz pode ocorrer com quantas contas em atraso? 

Na verdade, se você tiver uma conta já com a data de pagamento em atraso, o corte pode acontecer. No entanto, a companhia de luz deve informar você mediante um aviso prévio. Muitas vezes ocorre que o consumidor nem recebeu essa fatura da luz, tem dívida e nem sabia.

Por isso, a empresa de energia tem que comunicar essa informação com 15 dias de antecedência e no prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de energia. Se passar esse prazo, o corte já não pode ocorrer e a empresa de energia apenas poderá exigir esse pagamento através da justiça.

Caso o aviso de dívida não seja enviado, o corte é totalmente proibido. Além disso, a fornecedora de energia, terá de pagar ao consumidor uma indenização mesmo se a fatura em causa não tiver sido paga.

Se o seu corte ocorreu dentro da legalidade (com aviso e prazo estipulados), sua eletricidade deve ser novamente colocada após o pagamento da conta em questão.

Restabelecimento do corte de energia 

Em áreas rurais o prazo é de 48h e em áreas urbanas é de 24h.

Se o seu corte ocorreu por falta de pagamento, deve liquidar o valor em atraso e contatar com a empresa de energia e indicar que o pagamento foi efetuado. 

• Se o pedido de ligação da luz for efetuado nos dias úteis (das 8h às 18h), o prazo começa nesse dia.

• Se for solicitado após as 18h, começa a contar às 8h do dia seguinte.

• Se por sua vez, o pedido for efetuado após as 18h de sexta-feira, saiba que nos fins de semana não conta, e por isso começa a ter efeito a partir das 8h de segunda-feira.

Apesar do corte ser legal, a empresa deve cumprir prazos. Caso contrário, o consumidor pode avançar com uma ação judicial.

Cortes de energia a famílias com baixos recursos financeiros

No mês de julho do presente ano, a Aneel, estipulou que as famílias com baixa renda não podem sofrer um corte de energia mesmo com a dívida. Essa decisão surge com a pandemia atual que levou muita gente para o desemprego, ficando sem condições de pagar suas contas. A medida tinha validade até ao final de 2020, já que até esse momento estava em vigor o estado de calamidade pública.

Essa prorrogação (que seria até julho, mas que apenas termina em este mês), é válida para clientes que recebem o apoio social na luz (tarifa social de energia). São ainda incluídos os clientes que não receberam a fatura em papel e que por exemplo tenham dispositivos essenciais à vida.