Fraude do INSS: aposentados começam a receber ressarcimento em julho

Na audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (24), o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que aposentados e pensionistas vítimas da fraude do INSS começarão a receber ressarcimento em parcela única a partir de 24 de julho de 2025.

O que motivou a restituição?

Descoberta pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, a fraude consistia em descontos não autorizados realizados por sindicatos e associações entre 2019 e 2024. Estima-se que o esquema tenha prejudicado cerca de 9 milhões de beneficiários, resultando em R$ 6,3 bilhões debitados indevidamente.

Quem recebe e como será o pagamento?

• Inicialmente, cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas terão o ressarcimento na conta onde recebem benefícios;
• Pagamento será feito em lotes, com periodicidade de 15 dias;
• Segundo lote previsto para 9 de agosto e o terceiro em 24 de agosto;
• Todos os pagamentos devem ser concluídos até o fim de 2025, conforme plano do governo.

Grupos prioritários

Os primeiros a serem contemplados serão os mais vulneráveis: aposentados com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e outros beneficiários que necessitem de atendimento diferenciado.

Base legal e orçamento

Para garantir os pagamentos, o governo pretende utilizar crédito extraordinário — recursos fora do teto de gastos — por meio de medida provisória. A proposta ainda será analisada pelo Congresso.

O ministro Dias Toffoli apresentou um cronograma prévio durante a audiência, suspendendo a prescrição dos prazos processuais enquanto o acordo administrativo não for implementado.

E as ações judiciais?

Até o momento, mais de 65 mil processos contra a União e o INSS foram ajuizados entre janeiro de 2024 e maio de 2025. O ministro Toffoli decidiu que, mesmo com o acordo, os beneficiários poderão continuar buscando reparação judicial sem perder os prazos de prescrição.

Como acompanhar o cronograma e a restituição?

Para acompanhar o andamento do ressarcimento, os prejudicados devem:

• Consultar o aplicativo Meu INSS ou o canal oficial do instituto;
• Verificar se o desconto foi contestado;
• Acompanhar as notificações enviadas por e-mail ou SMS;

Quem não encontrar o valor em sua conta deve entrar em contato com o INSS pelo 135 ou buscar orientação jurídica.

Impactos no sistema previdenciário

A restituição mostra que os mecanismos de controle funcionaram, mas também evidenciam a necessidade de monitoramento constante dos descontos em folha. O esquema afetou tanto o orçamento dos beneficiários quanto a confiança no sistema previdenciário.

Exemplo prático

João, aposentado de 78 anos, teve desconto mensal de R$ 30 por seis meses. Ao contestar no Meu INSS, foi incluído no primeiro lote e receberá R$ 180 corrigidos diretamente em sua conta no dia 24 de julho.

Conclusão

A iniciativa de ressarcimento administrativo da fraude do INSS representa um marco na proteção dos direitos dos aposentados. Apesar das críticas ao uso de crédito extraordinário, a devolução rápida e conjunta mostra compromisso com a reparação. O processo judicial continua à disposição de quem desejar pleitear danos morais ou avaliações individuais.

Se você foi prejudicado por descontos indevidos e deseja garantir seu ressarcimento ou acionar judicialmente, fale com um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Fonte para confirmação: CartaCapital – Fraude do INSS: aposentados começam a receber ressarcimento…