A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão é referente a uma declaração feita por ele em 2022, durante uma entrevista, quando afirmou que “pintou um clima” com adolescentes venezuelanas.

A sentença, proferida pela juíza Gláucia Falsarella Foley, da 8ª Vara Cível de Brasília, acolheu uma ação movida pela deputada federal e atual senadora eleita, Damares Alves, e por outras parlamentares. Entenda o contexto da fala e os fundamentos da decisão judicial.

O Contexto da Declaração Polêmica

Em outubro de 2022, durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro participava de um podcast quando narrou um episódio ocorrido em São Sebastião, comunidade administrativa do Distrito Federal. Ele contou que, durante um passeio de moto, viu meninas venezuelanas “arrumadinhas” em uma casa e que “pintou um clima”.

A fala gerou repercussão imediata e negativa. Críticos acusaram o então presidente de associar as adolescentes à exploração sexual, especialmente por se tratarem de refugiadas em situação de vulnerabilidade. Na época, Bolsonaro se defendeu, afirmando que suas palavras foram distorcidas e que sua intenção era denunciar uma suposta situação de exploração, e não insinuar qualquer interesse pessoal.

Os Fundamentos da Decisão Judicial

Na ação civil pública, as autoras argumentaram que a declaração de Bolsonaro foi “extremamente ofensiva, desrespeitosa e inadequada”, associando a imagem de meninas e adolescentes refugiadas à exploração sexual e causando um dano moral a toda a coletividade.

Ao analisar o caso, a juíza Gláucia Falsarella Foley concordou com os argumentos. Segundo a magistrada, a expressão “pintou um clima” é popularmente utilizada para se referir a um interesse romântico ou sexual. Para a juíza, a fala do ex-presidente “extrapolou os limites da liberdade de expressão” e teve o potencial de “reforçar estereótipos e preconceitos contra meninas e adolescentes, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade”.

A sentença destaca que, na posição de Chefe de Estado, a responsabilidade sobre o discurso é ainda maior. Conforme destacado por veículos como a imprensa nacional, a decisão considerou que a fala contribuiu para a “revitimização e estigmatização” de um grupo já vulnerável.

Para Onde Vai o Dinheiro da Indenização?

O valor da indenização, fixado em R$ 50 mil, será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF ). A decisão ainda cabe recurso, e a defesa de Jair Bolsonaro pode recorrer em instâncias superiores.

Conclusão

Esta condenação marca mais um capítulo na judicialização de discursos de figuras públicas no Brasil. A decisão da Justiça do DF estabelece um precedente sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente quando as falas envolvem grupos vulneráveis como crianças e adolescentes refugiadas.

O caso serve como um lembrete da responsabilidade associada a discursos públicos e do poder das palavras para causar danos que transcendem o indivíduo, afetando toda uma coletividade. Para mais análises jurídicas e políticas, continue explorando os artigos em nosso blog.