Na segunda-feira (7 de julho de 2025), a Justiça da Flórida emitiu uma nova intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido parte das empresas Trump Media & Technology Group e da plataforma de vídeos Rumble, que acusam o ministro de promover censura ao ordenar bloqueios de perfis em redes sociais dentro do Brasil.

Qual é o teor da acusação?

As empresas alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que protege a liberdade de expressão — ao ordenar o bloqueio de contas de influenciadores como Allan dos Santos, que operam nos EUA através da Rumble. Elas pedem que as decisões sejam declaradas inexequíveis no território americano e que o ministro seja responsabilizado pessoalmente.

Prazo e consequências da intimação

Moraes tem 21 dias para responder à intimação após o recebimento formal do documento. Caso não responda, poderá ser julgado à revelia, com decisão baseada apenas nas alegações apresentadas pelas empresas.

Situação atual no Brasil

O STF informou que Moraes **não recebeu** a intimação até o momento. A Advocacia‑Geral da União (AGU) já prepara manifestação, indicando que Moraes atuou como membro do STF e não de forma particular — buscando demonstrar que decisões judiciais não podem ser aplicadas a pessoas físicas.

Contexto da disputa jurídica

Em fevereiro, Moraes havia ordenado a suspensão da Rumble no Brasil por ela não cumprir ordens judiciais, como bloqueio de perfis de Allan dos Santos. A Rumble recorreu, e as empresas acusam o ministro de invadir soberania americana ao tentar impor censura nos EUA.

[Rumble: entenda a disputa entre Moraes e rede social ‘conservadora’](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/07/08/disputa-entre-moraes-e-rumble.htm?utm_source=chatgpt.com)

Implicações jurídicas e diplomáticas

• Conflito de jurisdição: empresas defendem que decisões judiciais brasileiras não podem alcançar empresas ou pessoas nos EUA;
• Autoridade do STF: a AGU argumenta que Moraes atuou como agente público no exercício de sua função;
• Risco de sanções: há discussão sobre ser possível aplicar sanções contra autoridades estrangeiras; diplomatas alertam para risco de “agressão a soberania brasileira”;
• Precedente internacional: o caso pode impactar futuras decisões judiciais sobre jurisdição e liberdade de expressão em plataformas digitais.

O que esperar a seguir?

A AGU deve apresentar embargos à intimação, defendendo a imunidade funcional de Moraes como ministro do STF. A Justiça da Flórida então terá que decidir se aceita o argumento e mantém ou rejeita a intimação.

No Brasil, o STF deve monitorar os desdobramentos internacionais. Empresas e plataformas digitais acompanham o desfecho com interesse, buscando parâmetros para operações globais.

Conclusão

A intimação de Moraes pelos EUA abre um capítulo inédito no Direito Internacional e põe em xeque o alcance de decisões judiciais nacionais sobre plataformas globais. Caso envolva questões de soberania, liberdade de expressão e jurisdição extraterritorial.

Se você atua em Direito Internacional, Constitucional ou Mídia Digital, este é um caso emblemático para acompanhar. Para orientação sobre jurisprudência comparada, tensão entre sistemas legais ou defesa de autoridades públicas, procure um advogado especializado.

Fonte da notícia para validação: UOL Notícias – Moraes intimado novamente pela Justiça da Flórida

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