O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, concedeu entrevista exclusiva ao jornal Estado de Minas sobre projetos de sua gestão, perspectivas do Judiciário, o contexto econômico, financeiro e político no País e a crise no sistema carcerário, entre outros temas. Compromissos citados pelo magistrado à jornalista e doutora em Ciência Política Bertha Maakaroun foram a defesa da Constituição, a redução da litigiosidade e o investimento em iniciativas de sucesso da corte estadual mineira.

De acordo com o presidente, é importante que cada Poder da República exerça suas atribuições sem invadir as competências dos demais e trabalhando coletivamente em benefício do cidadão.  “A minha visão de Judiciário é clássica, a concepção dos freios e contrapesos”, afirma, enaltecendo a importância do voto popular.

O magistrado enfatizou também a necessidade de promover a paz, reduzindo as demandas judiciais, que atingem atualmente números elevados (média de um processo para cada três habitantes), e adotando estratégias bem-sucedidas como a conciliação, que traz entre suas vantagens a simplicidade e a rapidez.

“Queremos uma justiça mais célere e cidadã. Mas o Judiciário mineiro, por sorte nossa, ou privilégio até, é composto por juízes com muita disposição para criar alternativas para minimizar esse problema, com a justiça restaurativa, a conciliação e os juizados especiais”, pontua.

Comentando sobre a crise fiscal do estado, o desembargador Nelson Missias salientou que o cenário gera preocupação e tem impacto sobre as atividades do Judiciário, mas não o intimida e será enfrentado com seriedade e firmeza. O magistrado também citou como desafios a ausência de estrutura física para funcionamento das atividades jurisdicionais e a carência de pessoal.

Entre os focos de sua atuação, o presidente frisou a política de humanização das penas, com as Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs) e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), e práticas inovadoras que promovem o bom convívio em sociedade, como a justiça restaurativa. “O ativismo judicial negativo é quando o juiz sai de sua missão precípua”, argumenta.

Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/presidente-nelson-missias-e-destaque-na-imprensa-mineira.htm#.W1-Lr63Oq_U