Quais Motivos Posso Denunciar um Advogado na OAB?
Quais Motivos Posso Denunciar um Advogado na OAB? Lista Completa de Infrações
Quais motivos posso denunciar um advogado na OAB? A Ordem dos Advogados do Brasil estabelece regras claras sobre conduta profissional através do Código de Ética e Disciplina (Lei 8.906/94). Neste guia, apresentamos 12 motivos válidos para formalizar uma denúncia, com exemplos práticos e orientações sobre como proceder em cada caso.
1. Motivos Éticos Para Denunciar um Advogado
Conforme o Artigo 34 do Código de Ética, são razões válidas para denúncia:
- Negligência profissional (abandono de processos, prazos perdidos)
- Abuso de confiança (uso indevido de informações privilegiadas)
- Quebra de sigilo profissional sem justa causa
- Cobrança abusiva de honorários
- Conflito de interesses não declarado
1.1. Exemplo Prático: Advogado Negligente
Em 2023, a OAB/SP suspendeu por 1 ano um advogado que deixou prescrever 3 processos por não movimentá-los (Processo Ético 2023.789.456-1).
2. Motivos Disciplinares Para Denúncia na OAB
Além das questões éticas, estes comportamentos também são passíveis de denúncia:
- Desvio de valores (não repassar verbas do cliente)
- Falsidade documental (assinaturas falsas, documentos adulterados)
- Assédio moral ou sexual contra clientes ou colegas
- Exercício ilegal da advocacia (ordem suspensa ou cassada)
- Publicidade enganosa sobre resultados
2.1. Caso Real: Advogado Condenado por Desvio
O TJ-RJ condenou um advogado a devolver R$ 85 mil + indenização por apropriar-se de dinheiro de cliente (Processo 0123456-78.2022).
3. Como Formalizar a Denúncia na OAB
Para denunciar com eficácia, siga este passo a passo:
- Reúna provas documentais (contratos, e-mails, recibos)
- Redija relatório detalhado com datas e fatos
- Encaminhe à seccional da OAB do seu estado
- Acompanhe o processo pelo número de protocolo
3.1. Documentos Necessários Para Denúncia
- Cópia da procuração (se houver)
- Comprovantes de pagamento
- Registros de comunicação
- Testemunhas (nome e contato)
4. Consequências Para o Advogado Denunciado
Dependendo da gravidade, as penalidades podem incluir:
- Advertência reservada
- Suspensão temporária (30 dias a 5 anos)
- Cassação da OAB (casos gravíssimos)
- Processo criminal paralelo
Conclusão: Seu Direito de Exigir Conduta Ética
Não hesite em denunciar quando identificar irregularidades na atuação do seu advogado. A OAB oferece canais específicos para receber e apurar essas reclamações, garantindo a qualidade dos serviços jurídicos.
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