Quando o pai não paga pensão alimentícia os avós pagam? A resposta é não.

A pensão alimentícia, é um direito reservado a pessoa, quando ela não tem condições de arcar com as despesas básicas para sua sobrevivência.

E se o responsável pelo pagamento da pensão não arcar com a sua responsabilidade, deve ser solicitado pelo advogado ou Defensoria Pública a execução dos mesmos.

Ou seja, pode ser solicitado a penhora de bens, desconto no salário, negativação do nome e prisão.

Logo, apenas depois de todas as tentativas de execução do pagamento da pensão é que os avós, podem ser obrigados a arcar com o valor.

Para isso, deve iniciar um novo processo, pois quando o pai não paga pensão alimentícia os avós pagam somente se o juiz determinar.

Quem deve pagar a pensão?

De acordo com a lei, os avós não são obrigados a pagar dívidas de pensão, já que este ato seria uma imposição a terceiro de uma dívida na qual não são responsáveis.

Em casos específicos que os genitores não tiverem condições de arcar com o pagamento da pensão, pode ser determinado que outros membros da família sejam acionados.

Mas isso é uma decisão momentânea e, assim que os pais começarem a trabalhar, a responsabilidade é revestida para eles novamente.

Logo, quando o pai não paga pensão alimentícia os avós pagam apenas quando o genitor é falecido ou incapacitado.

Lembrando que o não pagamento da pensão pode acarretar algumas punições ao devedor, sendo elas:

• Prisão: ocorre quando o responsável por pagar a pensão fica inadimplente nos três últimos meses anteriores ao processo, não quando não se apresenta em Juízo com a comprovação de quitação dos débitos.
• Penhora de bens – se o genitor possuir bens e não realizar o pagamento nos últimos três meses, o advogado pode solicitar a penhora de bens, principalmente em casos de dinheiro depositado em conta, carros e imóveis.
• Protesto – pode ser solicitado a restrição de crédito ao devedor da pensão, segundo o Código de Processo Civil, assim o autor da dívida terá seu nome negativado junto ao aos órgãos de proteção de crédito.

Conclusão

As questões judiciais geram bastante dúvidas em nosso dia a dia, por isso é sempre bom contar com uma assessoria jurídica, na hora de procurar nossos direitos, garantidos por lei.

Sempre ficamos em dúvida se quando o pai não paga pensão alimentícia os avós pagam.

Contudo, hoje aprendemos que não é uma obrigação dos avós pagar a pensão, desde que não seja comprovado a incapacidade do genitor em arcar com a despesa.